Presidente do Sisepe repudia decreto do governo

Tocantins 247 - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-­TO), Cleiton Pinheiro, afirmou que repudia a ação do governador Marcelo Miranda, que publicou decreto na última sexta­-feira (14), revogando o artigo de um decreto de 2005 que instituía o pagamento do salário do servidor no 5º dia útil de todo mês.

“O governador demonstrou que não está disposto a cumprir com os direitos dos servidores, já garantidos em lei, e muito menos manter os direitos que já estavam também estabelecidos, pois o quinto dia útil já era um direito conquistado. Ao invés de cumprir uma decisão judicial, ou o próprio decreto dele, ele preferiu revogar para não cumprir essa decisão”, disse Pinheiro ao T1 Notícias.

De acordo com o sindicalista, o departamento jurídico do sindicato está trabalhando para reverter a situação. “Vamos tentar derrubar esse decreto. Se não for possível fazer a revogação desse decreto nós vamos até a Assembleia Legislativa para pedir apoio aos deputados estaduais para que transformem isso numa emenda da constituição do Estado, assim não tem como o governador derrubar. No comércio os trabalhadores recebem no quinto dia útil, direito garantido pela CLT, então nós servidores queremos manter o mesmo direito, que já tínhamos conquistado”, disse o presidente do Sisepe.

Após ação do Sisepe, o juiz substituto Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, concedeu liminar, no início do mês, determinando que governo estadual voltasse a pagar os salários dos servidores até o quinto dia útil de cada mês. A decisão já se aplicavaao salário deste mês, mas não foi cumprida, tendo os salários sido pagos no último dia 12. “O Estado tem condições, sim! É só se planejar que consegue pagar o salário do servidor no 5º dia útil”, afirmou Pinheiro.