Procon-GO ingressa com ação judicial contra 96 postos

Goiás 247 - A Superintendência do Procon Goiás protocolou, nesta sexta-feira, ação civil pública em desfavor de 96 postos de combustíveis.

A ação civil pública ajuizada tem o pedido liminar visando que os demais postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou 10,208% do valor praticado em julho de 2017, sob pena de multa diária para cada estabelecimento no valor de R$ 10 mil.

A multa total somada aplicável aos 156 postos é de R$ 7.8 milhões.

Entenda o caso

A PGE, a partir da documentação apresentada pelo Procon Goiás, verificou suposta infração aos arts. 39, V e X, do CDC, em razão do aumento injustificado do lucro bruto por litro de etanol vendido.

Conforme apuração do órgão, verificou-se que o lucro bruto dos postos de combustíveis saltou de R$ 0,24 centavos para R$ 0,53 centavos por litro de Etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos postos.

E também foi constatado que, enquanto as distribuidoras de combustível reajustaram o preço do etanol em 3,55% no período de julho a novembro de 2017, os postos reajustaram os preços em 14,29% no mesmo período, o que representa um reajuste quatro vezes maior, sem qualquer justificativa.

Considerando que a margem de lucro do etanol foi elevada de forma abusiva, prejudicou-se a concorrência com o principal combustível, que é a gasolina. Se o percentual aplicado abusivamente no preço do etanol não fosse tão expressivo, haveria concorrência com a gasolina fazendo com que a baixa procura pela gasolina forçaria uma redução, que é o que normal ocorrer quando o mercado de combustível está funcionando de maneira saudável.

Processo administrativo

O Procon Goiás começou a analisar as respostas enviadas pelos donos de postos, usinas e distribuidoras em resposta às solicitações feitas pela superintendência no processo administrativo que apura o aumento abusivo do preço de combustíveis na capital.