Procon notifica shoppings sobre estacionamento

Procon Goiânia notificou as administradoras dos estacionamentos do Flamboyant Shopping Center, Araguaia Shopping e Goiânia Shopping; notificação estabelece que as empresas prestem contas do aumento praticado na cobrança do estacionamento; companhias terão o prazo de 72 horas para apresentarem, junto ao órgão de defesa do consumidor via protocolo, informações referentes à planilha de custos operacionais; vereador Elias Vaz tenta mudar Lei Orgânica do Município para fazer com que shoppings ofereçam vagas grátis em seus estacionamentos

Procon Goiânia notificou as administradoras dos estacionamentos do Flamboyant Shopping Center, Araguaia Shopping e Goiânia Shopping; notificação estabelece que as empresas prestem contas do aumento praticado na cobrança do estacionamento; companhias terão o prazo de 72 horas para apresentarem, junto ao órgão de defesa do consumidor via protocolo, informações referentes à planilha de custos operacionais; vereador Elias Vaz tenta mudar Lei Orgânica do Município para fazer com que shoppings ofereçam vagas grátis em seus estacionamentos
Procon Goiânia notificou as administradoras dos estacionamentos do Flamboyant Shopping Center, Araguaia Shopping e Goiânia Shopping; notificação estabelece que as empresas prestem contas do aumento praticado na cobrança do estacionamento; companhias terão o prazo de 72 horas para apresentarem, junto ao órgão de defesa do consumidor via protocolo, informações referentes à planilha de custos operacionais; vereador Elias Vaz tenta mudar Lei Orgânica do Município para fazer com que shoppings ofereçam vagas grátis em seus estacionamentos (Foto: José Barbacena)
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Prefeitura de Goiânia - O Procon Goiânia notificou na manhã de quarta-feira, 8, as administradoras dos estacionamentos do Flamboyant Shopping Center, Araguaia Shopping e Goiânia Shopping. A notificação estabelece que as empresas prestem contas do aumento praticado na cobrança do estacionamento.

As companhias terão o prazo de 72 horas para apresentarem, junto ao órgão de defesa do consumidor via protocolo, informações referentes à planilha de custos operacionais, atos constitutivos dos representantes, balancetes mensais dos últimos dois anos, planilhas de custos operacionais, encargos sociais, parecer formal sobre os fundamentos legais que fundamentam o aumento no valor do estacionamento, bem como o índice utilizado, a referida projeção e demais documentos necessários para a compreensão plena do referido caso.

O descumprimento destas notificações implicará em sanções administrativas, cíveis e penais conforme disposto, no art. 55 do Código de Defesa do Consumidor, art. 33 do decreto federal 2.181/97 e no art. 330 do Código Penal.

De acordo com o Diretor Geral do Procon Goiânia, Miguel Tiago, o órgão terá toda cautela para evitar a interferência do poder público na iniciativa privada, porém, se for confirmado abuso por parte das administradoras, uma posição mais enérgica se fará necessária. “Estamos buscando trabalhar em sintonia com o PROCON Estadual e com o Ministério Público para que tenhamos uma posição única neste caso” finaliza ele.

Assim que toda documentação exigida for entregue ao PROCON, será feita uma análise por técnicos do órgão para constatar se houve ou não abuso. Somente depois de finalizada essa análise, o PROCON se manifestará.

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