Procon-PE multa Fifa e Match Services em R$ 1 mi

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PP) julgou um processo contra a FIFA e a Match Services, sentenciando as empresas ao pagamento de multas que totalizam R$ 1 milhão; a queixa foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), que alegou violação do inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, acerca do direito à informação; com a decisão, cada empresa deverá pagar R$ 500 mil por desrespeito ao público durante a Copa das Confederações.

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PP) julgou um processo contra a FIFA e a Match Services, sentenciando as empresas ao pagamento de multas que totalizam R$ 1 milhão; a queixa foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), que alegou violação do inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, acerca do direito à informação; com a decisão, cada empresa deverá pagar R$ 500 mil por desrespeito ao público durante a Copa das Confederações.
O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PP) julgou um processo contra a FIFA e a Match Services, sentenciando as empresas ao pagamento de multas que totalizam R$ 1 milhão; a queixa foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), que alegou violação do inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, acerca do direito à informação; com a decisão, cada empresa deverá pagar R$ 500 mil por desrespeito ao público durante a Copa das Confederações. (Foto: Paulo Emílio)
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Pernambuco 247 - O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PP) julgou um processo contra a FIFA e a Match Services, sentenciando as empresas ao pagamento de multas que totalizam R$ 1 milhão. A queixa foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), que alegou violação do inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, acerca do direito à informação. Com a decisão, cada empresa deverá pagar R$ 500 mil por desrespeito ao público durante a Copa das Confederações.

De acordo com as reclamações movidas pelo Procon – órgão veiculado à secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – vários consumidores que adquiriram mais de uma entrada para os jogos realizados na Arena tiveram as cadeiras dispostas em locais opostos dos estádios. Além disso, vários clientes que alegaram aquisição de ingressos para áreas mais próximas do campo tiveram suas cadeiras localizadas em áreas distantes do gramado.

Conforme informação presente no Código do Consumidor, o usuário de serviços têm o direito de “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Tanto a FIFA quanto a Match Services possuem 10 dias, a partir do momento da notificação, para o pagamento da multa. 

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