Procurador critica corte de duodécimo do MPE

GazetaWeb.com - O sinal dado pelo governador Renan Filho (PMDB) de não aumentar ou até reduzir o orçamento para os poderes remete ao Ministério Público Estadual (MPE) um recente episódio que foi parar nos tribunais. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, disse que não quer relembrar o imbróglio que gerou grande desgaste após a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovar a redução do repasse anual do MPE. Jucá disse que 'reduzir o valor do orçamento do Ministério Público é o mesmo que desprezar o povo de Alagoas e os interesses da sociedade'.

Oficialmente, o procurador revela que nenhuma confirmação, por parte da equipe do governo, foi dada, até o momento, acerca da possível redução. Na verdade, Renan Filho disse, à imprensa, esta semana, que o Estado não tem condições de dar um "grande" aumento nos duodécimos dos Poderes. Segundo ele, o aumento zero ou a redução dos valores destinados ao Tribunal de Contas (TC/AL), Tribunal de Justiça (TJ/AL), Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa do Estado (ALE) não são possibilidades descartadas.

"O que pode dizer é que o governador e o povo de Alagoas sabem do valor do Ministério Público, dos interesses da sociedade e acredito que esse valor será reconhecido pelo governador quando decidir pela proposta orçamentária deste ano. Reduzir o valor do orçamento do MP equivale a desprezar o povo de Alagoas e os interesses da sociedade que o MP tutela. Deste modo, não acredito que o governador vai reduzir o orçamento do Ministério Público", afirma Jucá.

O procurador revelou que, ano passado, quando o governo elaborava o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) alguns contatos preliminares foram feitos com o MPE e a proposta da instituição era de orçamento de R$ 159 milhões para 2016. Em 2015, o repasse foi de R$ 127 milhões, o menor do País. "Sergipe, por exemplo, o Ministério Público trabalha com orçamento de mais de R$ 300 milhões", compara Jucá.

Sobre a notícia de que a negociação com os Poderes está próxima de acontecer diante da falta de recursos no Tesouro Estadual, o procurador disse que não foi pego de surpresa, embora mantenha firme a opinião de que o MPE tem o diferencial de ser o guardião da lei e de enfrentar, ao longo dos anos, repasses menores em relação a outras cortes. 

"Desafio que aponte gordura e coisas supérfluas no Ministério Público de Alagoas. Há anos que não se investe e que convivemos com economia de guerra. Enquanto outras instituições tem milhões para gastar durante o ano, nossos gastos são franciscanos. Queremos apenas o suficiente para continuar agindo em benefício do povo. Por isso, creio na sensibilidade do governador Renan Filho para não reduzir o nosso repasse, cometendo esta ignomínia. Caso isto aconteça, vamos diminuir ainda mais as despesas, como já estamos fazendo, em vários aspectos, como diárias, combustível e telefonia. Agindo assim, vamos comprometer a nossa qualidade", comenta.

À imprensa, o governador afirmou que iria negociar os duodécimos e que um grande aumento não seria possível. A fatia de cada poder somente será conhecida após a aprovação do orçamento 2016. Atualmente, a peça orçamentária encontra-se com a equipe de governo. Ela chegou a ser entregue na Assembleia Legislativa, mas foi devolvida a pedido do próprio governo que precisou refazer alguns cálculos. Somente quando os deputados voltarem ao trabalho, em fevereiro, é que o orçamento poderá ser apreciado.