Procurador: decretos de emergência são injustificáveis

Piauí Hoje - Foi aprovado nesta quinta-feira, 26, por unanimidade, o parecer do Ministério Público de Contas do Piauí pelo não reconhecimento imediato dos decretos de emergência e a determinação de que os gestores dos municípios se abstenham de realizar a dispensa de licitações com fundamento nos decretos emergenciais, considerados inválidos por ausência da devida motivação do ato.

O procurador Plínio Valente leu o relatório das inspeções nas primeiras 15 prefeituras que decretaram estado de emergência devido as irregularidades nas prefeituras que herdaram de seus antecessores.

O relatório aponta que não há justificativa para os decretos porque eles são genéricos, trivalentes. Ele disse que, a princípio, seriam 15, mas agora serão todas as prefeituras que decretaram estado de emergência que passarão por inspeção.

"Gastar com festas carnavalescas, contratos milionários com artistas. Exatamente porque se eles (municípios) estão numa situação de emergência ou estado de calamidade seria contraditório. Mas isso aí a gente tem que ver caso a caso. Foi feita uma auditoria em 15 municípios, em todas as auditorias não se constatou um estado de emergência real, mas caso de emergência, que são coisas diferentes. O tribunal hoje já não reconheceu a validade desses 15, então, haverá uma nova leva de expressões. E aí, sim, a gente vai poder se pronunciar se é válido ou não", disse o procurador Plínio Valente.

O conselheiro Kennedy Barros disse que o gestor que pensa em enganar o Tribunal de Contas vai pensar duas vezes e sugeriu que o TCE audite todos os municípios que decretaram estado de emergência.

As prefeituras que decretaram emergência, foram vistoriados e onde não há razão para o decreto são: Caraúbas, Miguel Alves, Cocal dos Alves, Parnaíba, Piripiri, Flores do Piauí, Santa Luz, Palmeira do Piauí, Manoel Emídio, Gilbués, Colônia do Piauí, Nazaré do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São Francisco do Piauí, São Pedro do Piauí.