Procurador volta a criticar projeto que pune abuso de autoridade

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em entrevista à Revista Isto É, voltou a afirmar que o projeto que pune abuso de autoridades, é um "cavalo de Tróia para obstruir a ação de investigadores". O projeto do Senador Renan Calheiros atualiza a legislação sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei de abuso de autoridade - PLS 280/2016).

Segundo as declarações do procurador à revista, "é esperado que investigados reajam às investigações, inclusive por métodos ilegítimos. Vimos isso várias vezes ao longo do caso. Um dos contra-ataques se materializou pela propositura de um projeto que altera a lei de abuso de autoridade. A proposta cria punições para “abusos” que são descritos de modo vago, permitindo interpretações que enquadrem investigadores que estavam apenas fazendo regularmente o seu trabalho. Para piorar, a acusação criminal do suposto 'abuso' poderá ser feita diretamente pelo investigado, como método de intimidação ou vingança contra membros do Judiciário, Ministério Público e Polícia. Não é criada nenhuma punição para abusos por parte de políticos".

Para o procurador, "o momento, conteúdo e urgência do projeto tornam claro que é um cavalo de Troia para obstruir a ação de investigadores, especialmente da Lava Jato. Não é a primeira reação e não será a última. Até agora, a sociedade tem protegido as investigações, mas precisamos continuar atentos".

Em sua página no Facebook o procurador vem permanentemente denunciando o projeto. Sexta-feira (21) ele postou trecho de artigo dos procuradores da República Bruno Calabrich e Hélio Telho para o Correio Braziliense. "A atual lei sobre abuso de autoridade, sem dúvida, tem falhas e precisa ser melhorada. O projeto em discussão hoje no Senado, entretanto, é imprestável a esse propósito: servirá primordialmente para manietar, constranger e tolher a ação das autoridades encarregadas da segurança pública e da persecução penal, em especial o Ministério Público, as polícias e juízes de primeiro grau. O projeto inverte os valores da República a tal ponto que parece ter sido concebido para permitir que o bandido processe o mocinho."