Procuradoria da Assembleia define rito de impeachment de Marcelo

Tocantins 247 - A Procuradoria da Assembleia Legislativa definiu o rito do processo de impeachment do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), caso o presidente da Casa de Leis, Mauro Carlesse (PHS), receba a denúncia e dê início à tramitação. Está prevista a instalação de comissão especial, a apreciação do pedido pelo Plenário e um Tribunal de Julgamento misto, composto por cinco desembargadores e cinco parlamentares.

A primeira fase do processo é o recebimento da denúncia pela Presidência da Assembleia, mas a Casa espera o despacho de Carlesse sobre o prosseguimento ou não do processo. Esta etapa se encerra somente após a composição da Comissão Especial, que será instalada se o pedido for aceito pela Mesa Diretora.

O pedido de impeachment for aprovado, atingindo a maioria absoluta na comissão especial, será encaminhado para apreciação no Plenário. Se a Comissão Especial aprovar o pedido terá início a 3ª fase.

O governador tem até 20 dias para contestar as acusações. 

Marcelo é acusado de vários crimes de responsabilidade, entre eles o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por meio da contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários.

O sindicato também acusa o governador de apropriação indébita em relação as consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativo a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações; e apropriação indébita previdenciária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).