Procuradoria investiga disciplina golpe da Federal de Goiás

247 - O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, pelo Núcleo de Combate à Corrupção, a partir de representação recebida pela instituição, instaurou, nesta quinta-feira, 22 de março, Procedimento Preparatório (PP) para apurar a oferta pela Universidade Federal de Goiás, Regional da Cidade de Goiás, da disciplina “Golpe de 2016”.

A representação sustenta que a UFG estaria franqueando ao seu corpo discente a disciplina, tendo como objeto a análise do processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Roussef. De acordo com o MPF, o curso não seria revestido de caráter acadêmico ou de difusão do conhecimento, mas sim de propaganda político-partidária realizada com a utilização de bens públicos e custeada pelo erário, em prol do Partido dos Trabalhadores.

O MPF diz, ainda, que afrontaria os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade moralidade e eficiência da Administração Pública, a caracterizar ato de improbidade administrativa, além dos ilícitos penais previstos nos artigos 315 e 319 do Código Penal.

Segundo o blog do Fausto Macedo, a UFGO disse que, “a propósito do curso de extensão organizado pela Faculdade de Educação da UFG, esclarecemos que as universidades brasileiras gozam de autonomia didático-científica, conforme dispõe o artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil. Portanto, é prerrogativa da universidade definir, de forma independente, os conteúdos pertinentes às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A UFG reitera o seu compromisso com a pluralidade de ideias e com a discussão de grandes questões públicas, especialmente aquelas que despertam controvérsias de interesse coletivo. Como espaço de debates e de crítica, a instituição não pode ser tolhida em sua função social de construção da cidadania. Vale ressaltar que a Universidade pauta-se pelo incentivo ao livre debate de pensamentos e posições e reforça a necessidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”

*Com MPF