Professores da rede estadual suspendem greve

Tocantins 247 – Os professores da rede estadual de ensino decidiram em assembleia nesta terça-feira, 22, suspender a greve da categoria, que já dura 30 dias, e retornar às salas de aulas já nesta quarta-feira, 23.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), a suspensão da paralisação foi condicionada à aprovação das emendas à Medida Provisória 11/2014, discutidas entre Sintet e deputados estaduais com o governo do Estado. Caso as emendas não aprovadas na Assembleia, os professores ameaçam retomar a greve.

A greve foi declarada ilegal pela Justiça no dia no dia 28 de março. O juiz Helvécio de Brito Maia Neto fixou multa de R$ 20 mil por dia para o Sintet, caso descumprissem a decisão e autorizou o desconto na folha de pagamento dos professores pelos dias não trabalhados. Na semana passada o governo do Estado endureceu o discurso contra o sindicato e ameaçou executar a decisão da Justiça.

Conforme divulgado pelo Sintet, confira as emendas solicitadas pelos professores à Medida Provisória 11/2014, sem a aprovação das quais pela Assembleia, a categoria promete retomar a paralisação:

1- Acrescentar ao artigo 13 da MP mais dois parágrafos, aplicando na progressão horizontal o percentual de 5% a partir de Janeiro de 2015 e de 11% na vertical a partir do nível II para professores normalistas e a partir do nível I dos professores da educação básica, ambos também a partir de Janeiro de 2015. (Nesse ponto pode haver impedimento legal com base na Lei Eleitoral, em função, dos percentuais, podendo permanecer os atuais índices de 4% para horizontal e 8, 21%  na vertical, a atual mudança requer aprovação da Cmissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa que deve avaliar a possibilidade).

 2- Alterar o artigo 16 e acrescentar que o processo de progressão horizontal será contínuo e automático, atendida a disponibilidade orçamentário-financeiro, ou seja, sem necessidade de edital.

3- Alterar o artigo 20 e acrescentar que o processo de progressão vertical será também contínuo, requerido  e concedida a partir da data em que o servidor preencher os requisitos legais e atendida a disponibilidade orçamentário-financeiro, também sem necessidade de edital.

4- Acrescentar parágrafo único ao artigo 30 com a seguinte redação: “Parágrafo único – Havendo previsão e disponibilidade orçamentária, o Poder Executivo reduzirá o prazo, para 2015 e 2016, previsto neste artigo, para efetivação da equiparação de vencimentos entre PRONO e PROEB”.

5- Dar nova redação ao artigo 37, caput, que criará as seguintes comissões: Comissão Permanente de Gestão do Plano de carreira; Comissão Técnica paritária para promover estudos da viabilidade financeira para concessão de reajuste de vencimentos pelo índice que vier a ser indicado pelo MEC do custo aluno/ano; Comissão destinada a estudar e indicar critérios para a elaboração de normas destinadas ao processo de eleição direta de dirigente das escolas públicas estaduais.

6- De comum acordo serão criadas ainda as comissões para acompanhar a municipalização das séries iniciais e outra com a finalidade de promover estudos e apresentar proposta de regulamentação da reposição de aulas por ocasião da greve.