Programa Rede Cuidar vira lei no estado

O Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ­­– Rede Cuidar - agora é lei; o governo de Minas Gerais oficializou, no Diário Oficial, a publicação da Lei 22.597/2017; segundo o executivo, o Rede Cuidar institui no estado os mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, ofertados pela rede Suas

O Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ­­– Rede Cuidar - agora é lei; o governo de Minas Gerais oficializou, no Diário Oficial, a publicação da Lei 22.597/2017; segundo o executivo, o Rede Cuidar institui no estado os mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, ofertados pela rede Suas
O Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ­­– Rede Cuidar - agora é lei; o governo de Minas Gerais oficializou, no Diário Oficial, a publicação da Lei 22.597/2017; segundo o executivo, o Rede Cuidar institui no estado os mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, ofertados pela rede Suas (Foto: Leonardo Lucena)

Minas 247 - O Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ­­– Rede Cuidar - agora é lei. Após sanção do governador Fernando Pimentel do projeto de lei 4.151/17, aprovado em segundo turno de votação da Assembleia Legislativa no final de junho, o governo de Minas Gerais oficializou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial, a publicação da Lei 22.597/2017. Segundo o executivo, o Rede Cuidar institui no estado os mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, ofertados pela rede Suas. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

O programa busca apoiar técnica e financeiramente as unidades da rede socioassistencial que apresentem maior situação de fragilidade, visando ao aprimoramento de suas ofertas, em consonância com os parâmetros de qualidade definidos nas normas do Suas. Além disso, vai desenvolver e implantar um processo de permanente monitoramento dos parâmetros de qualidade dos programas, projetos, benefícios e serviços de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos prestados pela rede socioassistencial.

De acordo com o governo, o Rede Cuidar vai incentivar e reordenar os serviços prestados pela rede socioassistencial, além de promover ações de apoio técnico e capacitação para as entidades, gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social. Buscará, também, organizar, articular e coordenador os programas, projetos, benefícios e serviços de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos da rede socioassistencial no Suas no âmbito estadual.

A Loteria Mineira destinará parte dos seus recursos para programa. Dessa forma, quem apostar nos jogos estará contribuindo para que os recursos sejam direcionados às entidades acolhedoras de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

A partir de agora, a Sedese criará indicadores com a finalidade de mensurar a qualidade dos programas, projetos, benefícios e serviços de assessoramento, defesa e garantia dos direitos prestados pela rede socioassistencial do Suas. Estabelecidos esses critérios, a secretaria identificará as unidades da rede que poderão participar do programa.

Entre as justificativas apresentadas no projeto de lei para criação do Rede Cuidar em Minas Gerais estavam as fragilidades financeiras e dificuldades para obtenção de recursos. A verba destinada à estruturação (melhorias de estrutura física e equipamentos) era obtida apenas de dois em dois anos, por meio de emendas parlamentares, inexistindo um incentivo público para a realização desse trabalho. A intenção do programa, agora, é de fortalecer o vínculo do Suas com a rede socioassistencial privada.

Hoje, no estado, existem 924 unidades que ofertam o serviço de acolhimento institucional em 355 municípios. Nessa primeira fase do programa, serão priorizadas as Unidades de Acolhimento, que atendem um total de 21.237 pessoas, sendo quase 5.000 crianças e adolescentes e mais de 12.000 idosos.

Eixos do Rede Cuidar

O programa vai contemplar três eixos de atuação: monitoramento, incentivo financeiro ou material e apoio técnico, supervisão e capacitação. No primeiro item, haverá a identificação das principais fragilidades das unidades que ofertam acolhimento institucional por meio da criação de um indicador com foco em três aspectos: estrutura física, recursos humanos e gestão e atividades.

No eixo de incentivo financeiro ou material, será feito o repasse de recursos para a rede pública e privada para reformas e reparos (rampas de acessibilidade, adaptação de banheiros para idosos, reformas de cozinhas, entre outros) para promoção de atividades de convivência e aquisição ou doação de bens e equipamentos.

Já no último ponto de atuação está a realização de cursos, oficinas e acompanhamento das unidades, com foco na qualificação dos serviços e fortalecimento da gestão das entidades, visando sua autonomia e seu vínculo ao Suas.

*Com assessoria

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