Projeto amplia a concorrência no setor de serviços e licitações

Goiás 247 - Com o intuito de abrir a economia brasileira e, consequentemente, ampliar a concorrência no setor de serviços e licitações, o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB/GO) apresentou o Projeto de Lei nº 3.772 de 2015 que propõe alterações no Código Civil e na Lei de Licitações. O texto prevê, por exemplo, a revogação da exigência de “decreto de autorização” para o funcionamento de empresas estrangeiras no país.

Crítico do modelo econômico fechado existente no Brasil, Vecci explica que o “decreto de autorização” dificulta a entrada de investimentos estrangeiros no país, além de restringir a concorrência. “Este tipo de discriminação é totalmente disfuncional e sem sentido para uma economia que deseja atrair investimentos estrangeiros, expertise e concorrência de fora para alavancar seus grandes projetos de infraestrutura”, destaca o texto.

Outra mudança prevista é a remoção da “margem de preferência” nas licitações, que confere uma vantagem de até 25% no diferencial de preço do produto nacional com o importado. “Essa medida constitui um protecionismo vazio que apenas onera o contribuinte e traz uma ineficiência brutal para a economia”, afirma Vecci. Porém, a matéria determina que esta mesma vantagem pode ser concedida no caso do desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no país.

Além disso, o projeto altera a possibilidade de exigência nas obras do PAC de produtos e serviços nacionais, e elimina as preferências de compras públicas de bens de informática baseadas no processo produtivo básico; mas mantendo a prioridade para bens com tecnologia desenvolvida no país.

Para o parlamentar tucano, o projeto também visa permitir essa maior incorporação das inovações do setor fora do Brasil, além de baratear o custo de obras públicas e dificultar a ação de fraudes licitatórias. “Nas economias que permitem a larga competição, quem sai ganhando são os consumidores e, logicamente, as empresas que conseguem atrai-los e agradá-los”, diz Vecci.

No mais recente artigo do consultor do Senado Federal, Marcos Mendes, a abertura econômica também permite o aumento da produtividade, atração de mão de obra especializada e fortalecimento das instituições judiciais.

Operação Lava Jato
Depois de a Operação Lava Jato da Polícia Federal, deflagrada em março de 2014, já ter realizado mais de 90 prisões (preventiva e temporária) e colocar mais de 490 pessoas e empresas sob investigação, Vecci acredita que as mudanças previstas na matéria irão coibir a corrupção, como a ação de cartéis. “Havendo barreiras à entrada significativas para empresas de engenharia estrangeira operarem no Brasil, fica muito mais fácil um cartel conseguir impor valores mais elevados nas licitações”, avalia o deputado.