‘Projeto de desafetação omite informações essenciais à população’

Bahia 247 - A vereadora Marta Rodrigues (PT) diz que aprovar o projeto do Executivo que desafeta 32 terrenos em Salvador no dia 5 de julho "é dar carta branca ao prefeito ACM Neto (DEM) para que a prefeitura faça o que bem entender em áreas públicas que poderiam ter maior funcionalidade social e atender demandas da população", como escolas e postos de saúde.

"Temos um déficit de vagas em creches que poderia ser suprida. Inclusive o prefeito, na época do Programa Brasil Carinhoso, devolveu verba para construção de creches porque dizia que não tinha terreno", lembra Marta.

Segundo ela, o projeto não apresenta critérios, estudos ou informações sobre a origem, o destino dos terrenos e o valor que se pretende arrecadar com a alienação dos imóveis. Para a vereadora, a ausência desses dados impossibilita à população de fazer o julgamento da subtração desse patrimônio público do município.

"O projeto tem informações completamente genéricas e superficiais. Não podemos simplesmente entregar áreas públicas sem sabermos o que será feito com elas, por quanto serão vendidos e qual o retorno a população vai ter", apontou Marta; Ela informa ainda que um dos terrenos será concedido para Consórcio Lapa para a construção de um centro comercial.

Ofício

Na tentativa de obter informações, a vereadora enviou ofício à Sefaz questionando a ausência de anexos no projeto que apresentem os estudos realizados. "Precisamos ter conhecimento da classificação dos imóveis, quais estão cadastrados como de uso "especial", de "uso comum do povo" ou dominial. Quais desses bens estão afetados para serem escolas públicas, creches ou postos de saúde, por exemplo? As informações do Projeto de Lei dificultam a análise da real importância de cada um desses imóveis para o município", declarou.

Visitas

Marta lembra ainda que vereadores da oposição visitaram alguns desses terrenos e ao contrário do que disse a prefeitura, identificaram imóveis cujos donos apresentaram escritura e demais documentação.

"Um desses terrenos com dono está na Boca do Rio e nele será construída uma igreja. O pastor tem toda a documentação assinada inclusive pelo ex-secretário Paulo Fontana representando o prefeito ACM Neto. Tudo nos leva a acreditar que o levantamento foi feito de maneira totalmente superficial e às pressas. A quem vão atender esses terrenos?", questiona a vereadora.