Projeto de Lei quer impedir nepotismo no Ceará

Ceará 247 - Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 167/17, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do estado do Ceará. Segundo a proposta, governadores e vice-governadores, secretários de estados, diretores de autarquias, fundações e empresas públicas, no Ceará, ficariam impedidos de indicar familiares de até 3º grau para ocupar cargos comissionados ou para exercer função de confiança de direção, chefia ou assessoramento. 

Pelo projeto, também fica vedada a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública estadual de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade. 

O objetivo do autor da proposta é impedir a prática de nepotismo em todo o estado. “O nosso intuito é desmontar o nepotismo no Ceará. É necessário implementar no estado legislação semelhante as já existentes a nível nacional, com o viés de elevar a moralidade, a meritocracia e a isonomia. O serviço público deve ser pautado pela ética, respeito, vocação e, principalmente, vontade de servir à sociedade”, defende Heitor Férrer.   

A expectativa é de que a matéria seja votada pelo plenário da Assembleia Legislativa ainda este ano.