Projeto propõe "Programa de Metas" para o Recife

Raphael Coutinho _PE247 – Nesta terça-feira (27), o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que estabelece a criação do "Programa de Metas" no âmbito da administração municipal, voltou Comissão de Legislação e Justiça da Casa. A proposta, que está em tramitação na Câmara desde fevereiro de 2009, foi retirada da pauta após apresentação de "emenda de plenário" sugerida pelo líder do governo, vereador Luiz Eustáquio (PT). O projeto tem reflexo direto na eleição de outubro, quando os candidatos precisarão apresentar propostas mais realistas ao eleitorado.

"Vamos avaliar agora essa emenda de plenário, mas acredito que a Câmara terá noção de que essa matéria é consonante com a realidade de uma administração mais moderna e, assim, devemos agilizar o processo. Acredito que o prefeito eleito em outubro, seja de qual partido for, já deverá obedecer à essa alteração da Lei Orgânica. Será um avanço, uma modernização da política do Recife", comentou Priscila.

Este tipo de ação já está em vigor em 25 municípios brasileiros, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na prática, com o “Programa de Metas”, o gestor eleito precisa apresentar um documento com metas concretas para sua gestão, até 90 dias após sua posse. Os pontos levantados no documento preciso estar interligados às propostas de campanha apresentadas no período eleitoral. Além disso, a cada seis meses, a administração municipal fica obrigada a divulgar um relatório de acompanhamento sobre as metas através do Diário Oficial e da web.

"Esse é um jeito a que traz a sociedade controlar de forma mais efetiva a execução dos trabalhos da Prefeitura. A Prefeitura vai apresentar dados concretos das suas metas e a população poderá ser uma fiscal 24 horas", acrescentou a vereadora.