Projeto retira nomes da Ditadura de prédios

Valter Lima, do Sergipe 247 - Passados quase 30 anos do final da Ditadura Militar no Brasil, ainda é muito comum encontrar referências ao período. Uma delas está na nomenclatura dada, sobretudo, a prédios públicos. Em Sergipe, por exemplo, escolas carregam nomes de ex-presidentes militares como Castelo Branco, Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici. Diante deste cenário, tramita na Assembleia Legislativa – e pode entrar na pauta de votação desta semana – um projeto de lei que determina a mudança no nome destes estabelecimentos, para impedir referências "heroicas" aos envolvidos com a ditadura.'

De autoria da deputada estadual Ana Lúcia (PT), o PL 99/2013 estabelece que na denominação de instituição pública não poderão recair nome de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesão à humanidade, tortura ou violação de direitos humanos, notadamente durante o período da Ditadura Militar. O PL estipula um prazo de seis meses para alteração nos nomes e retirada de placas, retratos ou bustos.

"Desde que foi instituída a Comissão da Verdade e toda a esquerda começou a se mobilizar pela memória, verdade e justiça, primeiro indicamos que o governador Marcelo Déda retirasse os nomes dos ditadores das escolas. Mas como não chegou a ser efetivado, fizemos um projeto de lei pedindo que retirasse [os nomes dos militares da ditatura] de todos os prédios públicos. O PL está em tramitação, já tem parecer favorável nas comissões e espero que nesta semana nós possamos aprova-lo", afirma a parlamentar.

"Resgatar a memória"

Ana Lúcia entende que os prédios públicos, principalmente as escolas, são "espaços de socialização do saber, de construção de valores" o que impõe a necessidade de que os nomes que os identifiquem sejam "modelos positivos". "Isso ajuda a democracia e a sociedade", frisa. Neste sentido, ela lembra que o governador Jackson Barreto (PMDB), enquanto prefeito de Aracaju, optou por nomear as escolas da rede municipal com nomes de "pessoas que tiveram uma história que contribua com a humanidade", como Olga Benário e major Dom Teles. "Jackson colocou nomes interessantes, de pessoas progressistas, de todos os campos", afirmou.

O historiador Jorge Carvalho, que atualmente é presidente da empresa gráfica do Estado (Segrase), que foi o secretário da Educação na primeira gestão de JB na prefeitura, confirma a informação. Ele lembra que Jackson Barreto, quando assumiu a prefeitura da capital, desenvolveu um trabalho de efetiva implantação da rede municipal de educação e teve a preocupação de batizar as escolas com nomes de pessoas do movimento popular. "Concordo com a iniciativa, pois representa a valorização da democracia", afirma.

Iniciativa nacional

De acordo com o Inep, 976 escolas públicas, em todo o país, têm nomes de presidentes do período militar. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação criou um site colaborativo (ditaduranuncamais.cnte.org.br) para fazer um contraponto a isto e estimular a mudança nos nomes destes estabelecimentos de ensino. A ideia é propor projetos de iniciativa popular às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, após a realização de debates com a comunidade escolar.O site explica como propor a mudança, incentivando a sociedade a rever as homenagens aos ex-presidentes.