Projeto sugere sistema integrado de dados sobre violência contra a mulher

Deputado estadual Dr. Jean Freire (PT/MG) apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que visa instituir um Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado, o Observa Mulher/MG; o banco de dados deverá reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não governamentais que atendem as mulheres vítimas de violência nas diferentes áreas dos serviços públicos: segurança, saúde, justiça e assistência social

Doutor Jean Freire (deputado estadual PT/MG)
Doutor Jean Freire (deputado estadual PT/MG) (Foto: Gisele Federicce)

Minas 247 - O deputado estadual Dr. Jean Freire (PT/MG) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei nº 4005/2017, que visa instituir um Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Minas Gerais – Observa Mulher/MG. O banco de dados deverá reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não governamentais que atendem as mulheres vítimas de violência nas diferentes áreas dos serviços públicos: segurança, saúde, justiça e assistência social. O intuito é permitir o acesso rápido dos órgãos competentes às informações sobre os casos de violência e estimular a integração entre os órgãos públicos que atendem essas mulheres.

Mesmo com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, a violência continua sendo uma triste realidade para milhares de mulheres no Brasil. O Mapa da Violência sobre o Homicídio de Mulheres no Brasil constata que os feminicídios geralmente acontecem na esfera doméstica: em 68,8% dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a agressão aconteceu na residência da vítima. Em pouco menos da metade dos casos (42,5%), o perpetrador é o parceiro ou ex-parceiro da mulher. Em 2011, duas em cada três pessoas atendidas por violência no SUS são mulheres (www.mapadaviolencia.org.br).

A organização de informações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher está prevista na Lei Maria da Penha, no art. 38: "As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativas às mulheres."

O sociólogo responsável pelo site "mapa da violência", Julio Jacobo Waiselfisz, observa que são poucas as informações sobre o tema que se encontram disponíveis ou que circulam em âmbito nacional. As principais fontes utilizadas para o seu estudo foram as do Ministério da Saúde: o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), que registra os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Governos Federal, Estadual e Municipais e a sociedade civil têm um papel a desempenhar na prevenção e no combate à violência contra as mulheres e na assistência oferecida a elas. Todavia, ainda existe uma tendência à desarticulação entre os serviços e entre os diversos níveis de governo no enfrentamento da questão. O trabalho em rede surge como um caminho para superar essa desarticulação, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais.

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