Publicada medida provisória com reajuste progressivo do IR

Ceará 247 - Foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoas Físicas (IRPF) de acordo com a faixa de renda do contribuinte. A partir de 2 de abril entrarão em vigor quatro faixas de correção da tabela que tem validade apenas para declaração de imposto para o próximo ano.

A publicação é resultado do diálogo do governo com o Congresso Nacional, opina o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. Ontem (10), enquanto o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, abria o caminho para a votação do acordo no Senado Federal, Guimarães fechou o apoio da base aliada na Câmara dos Deputados.  "A base está afinada e disposta a apoiar o governo nas votações desta semana", frisou Guimarães após reunião com os líderes da base do governo Dilma.

Acordo - A aprovação da MP pelo Congresso implica em uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões, segundo analistas do ministério. A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta original do governo, resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões, enquanto o reajuste para toda a tabela de 6,5%, proposta da oposição, implicaria em perdas na ordem de R$ 7 bilhões.

 "O importante é que houve uma construção junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do País num momento de ajuste fiscal, mas acho que concluímos com um valor que é suportável”, avaliou Levy após encontro ontem à noite com o presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros.

Superávit - Segundo o ministro Joaquim Levy, o governo vai "encontrar recursos ao longo do ano, sem deixar de cumprir a meta fiscal". "Certamente vamos encontrar meios na nossa programação financeira. Sem deixar de cumprir nossa meta, vamos fazer o esforço necessário para permitir esse movimento", declarou o ministro. 

A meta do governo é para que o País alcance, em 2015, um superávit primário de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, para todo o setor público.