Que fase, Edivan?! TRE libera uso de hashtag contra Eduardo Amorim

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe coroa má fase pela qual passa o agrupamento liderado por Edivan e Eduardo Amorim; uso da hashtag #EuNãoVotoEmAmorim foi liberada por unanimidade pelos juízes; avaliação é de que se não há candidatura posta de Eduardo Amorim não existe campanha negativa contra ela, como argumentou o ex-presidente do PTB na ação; em nota, os quatro jovens processados falam em "fictícia autoridade" de Edivan e afirmam que "os grilhões da censura enfim foram rompidos"; "estamos livres para exercermos o nosso legítimo direito de nos manifestarmos, bradando em uníssono: #EuNãoVotoEmAmorim!", comemoram

Que fase, Edivan?! TRE libera uso de hashtag contra Eduardo Amorim
Que fase, Edivan?! TRE libera uso de hashtag contra Eduardo Amorim

Valter Lima, do Sergipe 247 – O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (4), o pedido feito por Edivan Amorim, quando ainda estava na condição de presidente estadual do PTB, de proibir o uso da hashtag #EuNãoVotoEmAmorim no Twitter. Desse modo, os quatro jovens que estavam sendo processados pelo ex-líder partidário estão livres para voltar a fazer uso da expressão na rede social. 

O estudante Clisthenes Guedes de Souza Júnior (no Twitter @Junior_Torres_), o publicitário Kakalo Celentano (@KakaloCelentano), o servidor público Thiago Reis (@Thiago_Reis_Aju_) e o advogado Leonardo Moura (@LLeonardo84) iniciaram no começo deste ano o uso freqüente da expressão #EuNãoVotoEmAmorim para demarcar sua posição contrária ao projeto liderado por Edivan Amorim de lançar o senador Eduardo Amorim (PSC) candidato a governador em 2014, o que provocou grande incômodo nos líderes do agrupamento.

No pedido de liminar, a alegação do ex-presidente do PTB era de que a hashtag constituía-se em propaganda eleitoral antecipada extemporânea negativa, o que foi rechaçado pelo desembargador Ricardo Mucio, integrante do TRE/SE, que havia feito pedida de vistas ao processo. Ele entendeu haver um equívoco na petição uma vez que para existir propaganda eleitoral antecipada (seja ela positiva ou negativa) é preciso haver a existência da candidatura, o que é veementemente negado por Eduardo Amorim.

Sendo assim, a Justiça entendeu que não há qualquer problema no uso da expressão. A primeira liminar concedida sobre o processo, da juíza Gardênia Carmelo Prado, em abril, proibia apenas a utilização da hashtag, mas não se opunha que a frase “Eu não voto em Amorim” fosse utilizada na forma normal gramatical. No entanto, a magistrada já não tinha enxergado qualquer acusação de caráter pessoal. “Os representados limitaram-se a expor suas opiniões em relação à postura política adotada e o modelo de atuação política do senador, comentários que, quando muito, estariam circunscritos ao campo das críticas, aceitáveis em se tratando de uma pessoa pública”, afirmou.

E tinha dito mais: “afirmar que não votará em determinada pessoa é um direito tão legítimo do cidadão, quanto é a proposição contrária. Impedir a manifestação de eleitores, em redes sociais, destacando causas que o fazem não direcionar sua intenção de voto para alguma ou algumas das figuras públicas possíveis de pleitear candidatura em pleito futuro configura afronta ao estado fundado no ideal democrático, o qual tem como um dos seus corolários a livre manifestação de pensamento”.

Pelo Twitter, o estudante Júnior Torres comemorou a decisão da Justiça: “As ruas estão mostrando que as redes sociais abominam a censura. Tolher a liberdade de expressão de alguém é algo, no mínimo, absurdo! #EuNãoVotoEmAmorim, isto é fato! O meu voto por si só não vai eleger, nem tirar eleição de ninguém. #EuNãoVotoEmAmorim, qual o problema? Enalteço o trabalho do pleno do TRE. Os desembargadores estudaram o assunto por meses, para, aí sim, tomar a melhor decisão para a sociedade! Essa vitória é de toda a sociedade. Em Sergipe a liberdade de expressão, é realmente livre, embora alguns tentem diminuí-la, lamentavelmente! Agora os Amorins não perdem só partidos, perdem causas judiciais, espero que percam as eleições. #EuNãoVotoEmAmorim”.

Os quatro jovens emitiram nota sobre a decisão do TRE/SE:

O ARCANJO GABRIEL ESTÁ A SALVO!

Ainda em 2012, meses antes da eleição administrativa, encontramos, durante a procissão em louvor a Nossa Senhora da Aparecida, um grande amigo em comum – político dos mais experientes e articulados em nosso estado. Como não poderia deixar de ser, apesar do evento sacro, a nossa conversa girou em torno de política, mais precisamente sobre a sucessão do governador Marcelo Déda, em 2014. Quase uma heresia!

A certa altura da prosa, a velha raposa, tentando nos ilustrar, de forma didática, o poderio dos irmãos Amorim em Sergipe, saiu-se com uma frase que, até a sessão plenária do TRE/SE – de 04 de julho último, permeava o imaginário político local. Disse-nos: junto ao Judiciário sergipano, eles – os irmãos Amorim - tem influência para condenarem o Arcanjo Gabriel por pedofilia!

Esconjuro!

Embebecido pela sua fictícia autoridade, José Edivan do Amorim, então presidente regional do PTB - ele também perdeu o partido - representou-nos junto ao Tribunal Regional Eleitoral pela suposta prática de propaganda extemporânea negativa em desfavor de uma futura possível candidatura do seu irmão, o senador Eduardo Amorim (PSC/SE), ao governo do Estado. Alegou que o uso que fazíamos da hashtag #EuNãoVotoEmAmorim, em nossas contas pessoais no Twitter, atentaria contra a honra e a imagem do senador “cristão”. Pugnou pela suspensão do seu uso, bem como pela imputação de multa aos representados.

Em sede liminar, mesmo reconhecendo a legitimidade, enquanto cidadãos, de externarmos o nosso não voto ao senador Amorim, a juíza relatora entendeu por bem suspender temporariamente o uso da hashtag. Consignou, todavia, que o uso da expressão em sua forma normal gramatical - Eu Não Voto Em Amorim - restaria liberada.

Respeitosamente e sempre confiantes em que a justiça tarda, mas não falha, abstemo-nos, por cerca de 6 meses, de postar #EuNãoVotoEmAmorim. Durante esse período, um bando de cangaceiros virtuais foi contratado para denegrir as nossas imagens. Pelo Twitter e Facebook éramos – e ainda somos – diuturnamente detratados. Infelizmente, até mesmo parte da imprensa foi arregimentada nessa vil empreitada.

Ontem, dia 04 de julho de 2013, os grilhões da censura enfim foram rompidos. Em sessão ordinária, o Pleno do TRE/SE, à unanimidade, acatou a nossa tese defensiva e, lastreado-se nos ditames constitucionais, julgou improcedente a famigerada representação. Doravante, estamos livres para exercermos o nosso legítimo direito de nos manifestarmos, bradando em uníssono: #EuNãoVotoEmAmorim!

Júnior Torres – Acadêmico de Direito e Cidadão
Leonardo Alves – Advogado e Cidadão
Thiago Reis – Servidor Público e Cidadão
Kacalo Celentano – Publicitário e Cidadão

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