“Querem calar o MP”, diz Procurador-geral de Justiça de Alagoas

Alagoas247 - O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, se posicionou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que propõe tirar o poder de investigação do Ministério Público (MP). Para ele, a PEC é um insulto ao povo brasileiro. Jucá fez um desafio à polícia questionando a instituição sobre as investigações referentes aos crimes de improbidade no Estado.

 “Nos últimos 50 anos, quando foi que a polícia investigou um ato de improbidade em Alagoas? A polícia tem competência para investigar crimes de lesão corporal, homicídios e crimes contra o patrimônio. Tirar o poder de investigação do Ministério Público é um grande retrocesso para o povo brasileiro, especialmente para Alagoas, que tem, corriqueiramente, operações para desmanchar quadrilhas”, afirmou.

Ele acredita que a defesa da PEC tem sido feita por pessoas que respondem a processos, mas destacou também que alguns parlamentares alagoanos têm saído em defesa do Ministério Público, como é o caso dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB), Benedito de Lira (PP) e Renan Calheiros (PMDB).

“Querem calar o MP. Se a PEC for aprovada, o sentimento de impunidade vai prevalecer”, denunciou Sérgio Jucá.

Nesta sexta-feira (12), às 10h, um ato público será realizado no auditório do Ministério Público Estadual para marcar o repúdio à PEC em Alagoas. Representantes dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Estadual e de Contas, além de autoridades dos três Poderes vão participar da mobilização.

“Só beneficia criminosos”, afirma procurador

O procurador da República, Rodrigo Tenório, fez duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que prevê a exclusividade das investigações criminais para as polícias Civil e Federal. O membro do Ministério Público Federal em Alagoas destacou que a PEC-37 "vai gerar impunidade" e classificou o projeto como um "retrocesso" no combate à corrupção no país.

"Essa proposta só interessa aos criminosos, por isso já vem sendo chamada de 'PEC da Impunidade'. Somente os autores de ilícitos penais tem interesse na limitação dos órgãos na investigação de crimes. É importante frisar que não é apenas o Ministério Público que fica impedido de investigar, mas também outros importantes órgãos de controle, como a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o IBAMA", ressaltou Rodrigo Tenório.

Segundo ele, a PEC-37 contraria todos os avanços conquistados no combate à corrupção nos últimos anos no Brasil, já que concentra nas mãos de delegados a prerrogativa de presidir investigações criminais. O procurador da República lembrou que as polícias Civil e Federal são órgãos vinculados ao Poder Executivo e que obedecem a uma hierarquia funcional. "É possível que ordem do chefe seja de investigar apenas crimes de pequena monta ou mesmo o tráfico de drogas, deixando de lado os chamados crimes de colarinho branco, que causam grandes prejuízos ao erário", frisou.

Rodrigo Tenório lembrou que investigações de casos importantes começaram no Ministério Público, citando exemplos locais como as operações Taturana e Guabiru, e nacionais, como o Mensalão. "Temos um exemplo local de destaque que é o Gecoc (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas). O MP tem autonomia funcional e não podem ficar limitado à pauta de interesses do Poder Executivo para oferecer a denúncia contra criminosos", ressaltou.

Para Rodrigo Tenório, é necessário que toda a sociedade alagoana procure seus representantes no Congresso Nacional e diga não à PEC-37. "A proposta será votada nos próximos dias e essa é a semana de mobilização nacional contra a PEC da Impunidade. Mas caso ela seja aprovada no Congresso o Procurador da República irá entrar com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal declare a mudança inconstitucional", disse o procurador.