Rachel Marques: Não podemos aceitar uma condenação sem provas para tirar Lula da disputa

A parlamentar citou ainda trechos da nota em "Defesa da Constituição", subscrita por milhares de advogados, defensores públicos, juízes, membros do Ministério Público e demais profissionais da área. O texto alerta para o "respeito aos direitos e garantias fundamentais, notadamente da presunção de inocência, corolário do estado democrático de direito".

Rachel Marques também destacou parecer do jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Afonso da Silva, sobre o caso do ex-presidente. No entendimento do jurista, o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado é proibido pela Constituição.

A deputada ressaltou que esse caso é "mais um aprofundamento do golpe feito em nosso País" e apontou a importância da realização de manifestações em diversas cidades do Brasil, visando à votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Lula. Ela confirmou presença no ato de amanhã à tarde, com concentração às 15 h ,na Praça da Bandeira, promovido pelas forças democráticas, em defesa de Lula, da democracia e contra o fascismo.

Em aparte, o deputado Nestor Bezerra (Psol), defendeu o direito de Lula ser candidato. "Ele tem que ter o direito democrático de ser candidato. Querem prender o Lula sem ter provas concretas. Isso é inaceitável", ressaltou.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará