Rafael Fonteles: ‘temos que fazer o dever de casa’

Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles avalia as medidas como estritamente necessárias em função do prolongamento da crise econômica, com mais impacto para estados menos industrializados, como Piauí onde o auge da crise tem sido agora neste ano; titular da pasta defendeu "cortes que variam de 10 a 30% para podermos honrar a folha de pagamento, os serviços essenciais"; "A ideia é economizar até R$ 250 milhões/ano, valor bastante significativo"; A realidade da crise se impõe desde 2015. Nós vivemos uma economia em crise e quando for sair temos que fazer o dever de casa. O Piauí é um dos poucos estados que está com pagamento do servidor em dia e com serviços públicos essenciais funcionando, especialmente a saúde, a educação e a segurança"

Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles avalia as medidas como estritamente necessárias em função do prolongamento da crise econômica, com mais impacto para estados menos industrializados, como Piauí onde o auge da crise tem sido agora neste ano; titular da pasta defendeu "cortes que variam de 10 a 30% para podermos honrar a folha de pagamento, os serviços essenciais"; "A ideia é economizar até R$ 250 milhões/ano, valor bastante significativo"; A realidade da crise se impõe desde 2015. Nós vivemos uma economia em crise e quando for sair temos que fazer o dever de casa. O Piauí é um dos poucos estados que está com pagamento do servidor em dia e com serviços públicos essenciais funcionando, especialmente a saúde, a educação e a segurança"
Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles avalia as medidas como estritamente necessárias em função do prolongamento da crise econômica, com mais impacto para estados menos industrializados, como Piauí onde o auge da crise tem sido agora neste ano; titular da pasta defendeu "cortes que variam de 10 a 30% para podermos honrar a folha de pagamento, os serviços essenciais"; "A ideia é economizar até R$ 250 milhões/ano, valor bastante significativo"; A realidade da crise se impõe desde 2015. Nós vivemos uma economia em crise e quando for sair temos que fazer o dever de casa. O Piauí é um dos poucos estados que está com pagamento do servidor em dia e com serviços públicos essenciais funcionando, especialmente a saúde, a educação e a segurança" (Foto: Leonardo Lucena)

Piauí Hoje - O "contingenciamento" anunciado pelo Governo do Estado na semana passada tem sido alvo de críticas da oposição na Assembleia Legislativa, onde o governador Wellington Dias chegou a ser chamado de "bipolar", por criar dez novos órgãos – nove coordenadorias e uma fundação, com 81 cargos em comissão -, a mesmo tempo em que corta despesas, inclusive essenciais, como o pagamento das contas de energia elétrica, água, telefone e outras.

O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, avalia as medidas como estritamente necessárias em função do prolongamento da crise econômica, com mais impacto para estados menos industrializados, como Piauí onde o auge da crise tem sido agora neste ano.

Rafael Fonteles deve retornar à Assembleia Legislativa no final de abril para, constitucionalmente, expor a situação do Estado no primeiro quadrimestre de 2017. A oposição tem pressa em chamar Fonteles para explica mais dois pedidos de empréstimos aprovados pelas comissões técnicas da Casa.

Rafael Fonteles concedeu entrevistas hoje (4) às TV e rádios locais quando falou de temas como corte de despesas, novos empréstimos, crise, reforma da previdência e outros temas relacionados à administração pública.

Crise

"No processo de crise econômica primeiro é atingida indústria, depois o comércio e os serviços. Neste início de ano, os reflexo da crise tem atingido fortemente os estados menos industrializados. A postura do contingenciamento vem desde 2015 e agora é reforçada com esse decreto bastante compatível com o que pode ser feito, ao estabelecer cortes que variam de 10 a 30% para podermos honrar a folha de pagamento, os serviços essenciais, para também não exigir dos gestores algo impossível, algo que vá significar o fim de um serviço público essencial. O que justifica (o contingenciamento) é os serviços essenciais serem mantidos... A ideia é economizar até R$ 250 milhões/ano, valor bastante significativo".

Cultura

Em relação à cultura, está colocado no decreto que os eventos feitos com emendas impositivas e do calendário anual, que são mais relevantes ficam mantidos, estão preservados. Novos eventos estão fora da alçada do governo.

Respeitamos a oposição, porém a gente tem que colocar que as coordenadorias, como já foi explicado na Assembleia Legislativa, terão orçamentos derivados das secretarias da qual forame geradas. Não há aumento de despesa. A Secretaria de Fazenda está vigilante nesse controle.

Economia

A realidade da crise se impõe desde 2015. Nós vivemos uma economia em crise e quando for sair temos que fazer o dever de casa. Os estados não podem rolar suas dívidas, tem um orçamento e cuidar e precisam enquadrar a despesa com o orçamento. O Piauí é um dos poucos estados que está com pagamento do servidor em dia e com serviços públicos essenciais funcionando, especialmente a saúde, a educação e a segurança. Esse é o esforço que nós estamos fazendo evitar que se repita aqui a situação enfrentada pelo Rio de Janeiro, por exemplo.

Combustível

Nesse caso específico foi um problema orçamentário, um resquício de despesa do ano passado e que não havia rubrica para pagar. Foi feito um decreto, um planejamento e o pagamento do ano passado foi realizado. A empresa ameaçou suspender, mas não houve a suspensão. O abastecimento da frota do Estado será normalizado a partir de hoje. Nós lamentamos muito que tem ocorrido isso porque não foi falta de recurso para esse pagamento.

Dívida pública

O Estado do Piauí está no menor endividamento das história. Para se ter uma ideia, o estado pode se endividar até 200% da sua receita corrente líquida anual, mas o Piauí tem apenas 45% da sua receita comprometida com o empréstimo e poderia quadruplicar a quantidade de empréstimo devidos pelo Estado, no momento em que o Estado tem essa possibilidade, tem o direito legal de fazer essas operações sem comprometer a sua capacidade de pagamento, para atender à necessidade urgente da população, principalmente na infraestrutura, nas obras no saneamento. E isso tem que ser aplaudido quando o estado consegue o aval para obter operação de crédito perante sistema financeiro. Que é quem tem mais preocupação em recuperação de receber o recurso se ela está emprestando. Se ele está dando crédito ao Estado é porque o Estado tem condições de honrar e a população não tem que esperar daqui a vários anos para ter suas obras importantes realizadas pelo governo, que tem que fazer essa operação de crédito. Felizmente o Piauí tem esse direito. Ao longo dos anos, governador conseguiu operacionalizar, dar continuidade a essas operações de crédito. Essa é uma boa notícia para a sociedade piauiense, que tem que aplaudir o governo. É mais recursos, é mais investimento para a população"

Crise política

Sem sombra de dúvida, a crise política alimentar crise econômica. Enquanto nós tivermos esse cenário de convulsão política os problemas econômicos não serão resolvidos e você ver que as medidas amargas que estão sendo tomadas. Elas num primeiro momento são recessivas, aumentam o quadro de desemprego que atingiu 13 milhões brasileiros desempregados segundo o IBGE. Então esse processo de cassação, de impeachment, de delação, Odebrecht Lava Jato, corrupção geram umclima que impede que as medidas de ajuste sejam completadas. Nós precisamos da agenda para o crescimento. É mais um fator que nos faz aqui no Piauí o Estado continuar com esse nível de austeridade lá em cima, porque nós não podemos contar com a melhora do ambiente econômico e nós temos despesas para pagar agora. São serviços essenciais, são as faturas dos servidores e a única maneira de fechar a conta é essa. Não tem mais nenhuma novidade do ponto de vista de receita.Nós já tivemos que tirar muitas cartas na manga. É hora de fazer isso. Como técnico do governo, enquanto houver esse cenário e pelos próximos meses será além dos encaminhamentos da operação lava jato que atinge todos os partidos com questões em paralelo sendo discutidas como o abuso de autoridade foro privilegiado a terceirização são várias pautas que estão na ordem do dia e que também terminam tirando a energia da economia, o foco. O combate à corrupção é a pauta principal.

Fim da crise

Quem está cuidando das finanças tem que tomar cuidado redobrado porque não vai vir solução nacional no curto prazo, é impossível. Quem tiver esperando por isso vai atrasar salário, vai parar serviço essencial como nós estamos vendo em vários estados da federação. É um efeito dominó, que está chegando em todos os estados. A gente aqui no Piauí está se esforçando bastante para que essa situação degradante que está acontecendo nos outros estados da Federação não chega até nós

Previdência

Depois de muito observar a questão da reforma da Previdência entendemos que se ela (a reforma) só atacar o regime geral e não atacar os regimes próprios, não corrigir esses problemas do regime próprio, o Piauí vai ser absurdamente prejudicado por que a Previdência, principalmente dos aposentados rurais, é muito relevante para o Estado. Mais uma vez vai se aprofundar a desigualdade regional, além de ser um direito dos trabalhadores. A reforma, da forma como está posta, éprejudicial do ponto de vista do Piauí

Fórum de Governadores

(Os governadores) Eles vão encaminhar dessa forma porque não foram ouvidos. A reforma foi colocada no Congresso dos governadores não foram ouvidos. Eu senti muita lamentação nesse sentido. É importante que o governo federal veja essas observações que estão sendo colocadas para conseguir aprovar um texto e que seja benéfico para o país e para os estados. Uma proposta que está sendo ventilada é a divisão do PIS, Cofins, que são impostos, cobranças exclusivas da União e que sãoas que mais cresceram nos últimos 20 anos sejam divididos com estados e municípios. Parte dessa contribuição será destinada aos estados para cobrir o débito previdenciário. Aí sim, eu acho que é um avanço, o governador, a bancada federal, todos nós poderemos ficar mais à-vontade para defender a reforma que deve acontecer mas não da forma como está sendo colocada".

 

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