Receita suspende isenção fiscal do Instituto Lula de 2011

247 – A Receita Federal suspendeu a isenção fiscal do Instituto Lula referente ao ano de 2011, informa reportagem publicada no blog de Fausto Macedo.

A informação consta de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 13, assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo.

O Instituto Lula havia sido notificado sobre a possibilidade de suspensão, quando ganhou prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos.
Leia abaixo a nota divulgada na ocasião pela entidade, repercutida pelo 247 em 1º de setembro.

NOTA À IMPRENSA
Nota do Instituto Lula sobre esclarecimentos da Receita Federal

São Paulo, 1 de setembro de 2016,

A Receita Federal a partir janeiro de 2015 tem feito pedidos de esclarecimento ao Instituto Lula a respeito de sua gestão financeira entre 2011 e 2014. Desde então já respondemos a duas solicitações da Receita sobre nossas despesas. Nesta terça-feira (30) recebemos a visita de dois auditores da Receita Federal que nos entregaram uma "Notificação Fiscal", requerendo novos esclarecimentos e nos dando o prazo de 30 dias para prestá-los.

Todo esse procedimento está protegido legalmente por sigilo fiscal, que é um direito de toda instituição, empresa ou cidadão brasileiro. Entretanto, fomos surpreendidos no último dia 29 com matérias veiculadas na imprensa, a partir de vazamentos ilegais, alimentando uma publicidade opressiva e uma tentativa de criminalização das atividades do Instituto Lula.

Muitos desses questionamentos parecem ser fruto da dificuldade de entender o papel e o trabalho de um Instituto criado por um ex-presidente da República que nos seus dois mandatos elevou o prestígio do nosso país em toda parte. Lula não recebe nenhuma remuneração pelo seu trabalho no Instituto, mas é o principal porta-voz da entidade em eventos no Brasil e no exterior falando de políticas públicas para o combate à pobreza, de cooperação com a África e defesa da integração da América Latina. Tudo isso está previsto no estatuto da entidade, que também contempla a preservação da trajetória e do legado governamental do ex-presidente.

Outras indagações talvez aconteçam por falta de informação e são facilmente explicáveis, como, por exemplo, o pagamento de intérprete de um encontro do ex-presidente Lula com o historiador britânico Eric Hobsbawn. Algumas são sobre despesas de viagem para o recebimento de prémios internacionais, como o World Food Prize de combate à fome, nos Estados Unidos, e o prêmio Norte-Sul da Comissão Europeia, e de títulos de doutor Honoris Causa de diferentes universidades do mundo. Todos esses prêmios foram recebidos pela defesa de direitos sociais e os discursos de agradecimento nessas cerimônias promoveram valores de solidariedade e direitos sociais: políticas públicas bem sucedidas de combate à pobreza, combate à fome, acesso à educação, respeito a democracia e aos direitos humanos, promoção da paz, cooperação internacional e integração regional.

Os vazamentos ilegais de informações sigilosas foram utilizados, em especial pelo jornal Folha de S. Paulo e pela TV Globo, nos dias 29 e 30 de agosto, para noticiar como concluído um processo ainda em andamento, um desrespeito à própria Receita Federal. Essas matérias tentam distorcer a natureza do Instituto, que busca cumprir os objetivos do seu estatuto promovendo atividades, publicando documentos e organizando reuniões e reflexões na defesa dos direitos sociais. O Instituto mantém contatos com entidades de todo o mundo, recebendo centenas de comitivas estrangeiras e entidades da sociedade civil, estabelecendo parcerias na Europa, África e América Latina, participando de eventos e visitando outras instituições afins, como por exemplo, a Fundação Bill & Melinda Gates, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (nos Estados Unidos), a União Africana (na Etiópia), a Oxfam (na Inglaterra), a Steve Biko Foudantion e a Cosatu (na África do Sul) e inúmeras outras.

O Instituto Lula organizou grandes eventos sobre temas como a integração regional, combate à fome e outras políticas públicas em parceria com entidades nacionais, estrangeiras e multilaterais com participação de atuais e ex-chefes de Estado, ONGs e acadêmicos no Brasil, na sede da União Africana, na sede da Cepal no Chile, na França, entre outros países.

Tudo isso pode ser facilmente verificado nos cinco relatórios sobre as atividades e realizações do Instituto Lula. Eles podem ser consultados por qualquer pessoa na internet em http://www.institutolula.org/relatorios