Redução das verbas do Sebrae é criticada por deputados na AL

Ceará 247 - A Medida Provisória (MP) do Governo Federal que retira R$ 200 milhões do orçamento do Sistema Sebrae está provocando reações negativas de vários setores. Ontem, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) se manifestou contrário à MP que propõe o uso desses recursos para transformar o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Turismo (Abratur).  De acordo com o parlamentar, a iniciativa barra o desenvolvimento do setor turístico em âmbito nacional e local, já que o Sebrae investe há mais de 20 anos no fomento e na capacitação de pequenos negócios na área do turismo".

Ainda para o deputado, a ideia de retirar recursos prejudica o Sebrae, considerando que, apenas no ano passado, atendeu 230 mil empresas de micro e pequeno porte do setor turístico. "Essa iniciativa do Governo Federal é absurda, pois tem como intenção tirar dinheiro de ações já estruturadas, visando à melhoria das pequenas e médias empresas nos estados", apontou o parlamentar.

Sérgio Aguiar salientou ainda que a medida vai atingir bastante o turismo cearense. "Nosso Estado precisa de investimentos em qualificação e deve sentir com mais intensidade a perda de orçamento do Sebrae, considerando que atualmente a criação de rotas estratégicas para fomentar o turismo no Interior depende desses recursos", pontuou.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) também manifestou preocupação com o corte de recursos do Sebrae. "Se existem duas instituições que nos orgulham no País por demonstrarem compromisso com a qualidade e com suas missões, são o Sebrae e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O Sebrae é um organismo que atende as micro e pequenas empresas com excelência. Seria algo lamentável se esses cortes se confirmarem", comentou.

O Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos do Ceará (SINDIEVENTOS) também divulgou um manifesto criticando a proposta do Governo Federal.  Para o sindicato "a criação de mais um ente federal para desenvolver ações já destinadas a outras instituições neste âmbito é extremamente desnecessária, devendo sim, priorizar o aperfeiçoamento e o planejamento das já existentes, como forma de contribuir para o desenvolvimento do turismo".

No documento, o Sindicato declara ainda seu apoio à continuidade de recursos no SEBRAE e "repudia qualquer ação que venha a minguar recursos tão bem empregados no fomento às atividades turísticas em todo os segmentos desta cadeia produtiva: lazer, eventos e negócios".

Segundo o Sindieventos, o "Sebrae atua fortemente na preparação das micro e pequenas empresas, de seus empresários e nos roteiros turísticos. Considerando os estados da nossa região nordeste, constatamos a carência de políticas públicas igualitárias e de entidades que enxerguem e direcionem suas estratégias na valorização de suas peculiaridades na retomada do crescimento das MPEs que investem nas atividades turísticas, maior vocação da região e, em várias localidades, sua maior fonte receita".

Veja a íntegra do manifesto do Sindieventos:

Manifesto - contra MP criação de agência de Turismo

As empresas privadas que integram o SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO CEARÁ - SINDIEVENTOS expressa, através deste, o apoio à continuidade de recursos no SEBRAE que viabiliza ações às micro e pequenas empresas do Ceará, repudiando qualquer ação que venha a minguar recursos tão bem empregados no fomento às atividades turísticas em todo os segmentos desta cadeia produtiva: lazer, eventos e negócios.

O Sebrae atua fortemente na preparação das micro e pequenas empresas, de seus empresários e nos roteiros turísticos. Considerando os estados da nossa região nordeste, constatamos a carência de políticas públicas igualitárias e de entidades que enxerguem e direcionem suas estratégias na valorização de suas peculiaridades na retomada do crescimento das MPEs que investem nas atividades turísticas, maior vocação da região e, em várias localidades, sua maior fonte receita.

Levando-se em conta que a criação de mais um ente federal para desenvolver ações já destinadas a outras instituições neste âmbito é extremamente desnecessária, devendo sim, priorizar o aperfeiçoamento e o planejamento das já existentes, como forma de contribuir para o desenvolvimento do turismo. De nada adianta promover um destino que não esteja preparado para receber bem o turista, além da infraestrutura, o principal fator é capacitação dos micro e pequenos empresários que formam esta cadeia produtiva e a quem o SEBRAE vem prestando um exemplar serviço. A promoção robusta dos órgãos federais até então se manteve nos estados da região Sul e Sudeste, deixando que somente algumas entidades locais façam o trabalho de atração de turistas e promoção dos destinos com os escassos recursos estaduais, municipais e privados.

Somos todos Brasil, somos todos atores desta engrenagem que abraça a missão de desenvolver nosso país e o capital humano nela nascido; que descobre e aperfeiçoa o potencial de seus talentos para um resultado sustentável e justo. Endossamos manifesto em prol do Sebrae, e do Sistema S como um todo, que é acessível ao profissional brasileiro e aos pequenos empresários, gestores que desafiam a difícil burocracia e a insegura legislação tributária vigente no Brasil.

CIRCE JANE TELES DA PONTE

PRESIDENTE Sindieventos