Reforma administrativa deve passar sem mudança

Apesar dos protestos de parte da oposição, a base aliada deverá, esta semana, aprovar o texto original da reforma administrativa enviada à Assembleia Legislativa, que promove ampla alteração no quadro funcional do Executivo, incluindo extinção de seis secretarias e 16 mil cargos comissionados.

O líder do governo, Fábio Sousa (PSDB), deixa claro que apenas o governador Marconi Perillo poderá fazer mudanças no projeto, caso seja necessário. O próprio governador vai dialogar com os segmentos representativos da cultura, agricultura e meio ambiente, mostrando que a incorporação dessas pastas não retira a autonomia administrativa e financeira. “Os recursos estão assegurados, de acordo com o projeto, para a execução dos programas de cada área”, diz.

O líder do governo, Fábio Sousa, ressalta que não há indicativo e rebate as críticas da oposição: “Não vai haver perda nenhuma porque a secretaria continuará sendo de Cultura, inclusive mantendo-a no nome.”

A reforma administrativa prevê o corte de 5 mil cargos comissionados e 9,5 mil temporários. Entre as pastas que deixarão de existir estão a de Agricultura, a ser incorporada como subsecretaria da de Desenvolvimento Econômico; e a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que pelo projeto será fundida com Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.

O relator do projeto de lei que implementa a Reforma Administrativa, deputado Talles Barreto (PTB), afirmou ontem que pretende manter na integra a proposta enviada pelo governo, por isso não vai acatar emendas apresentadas por parlamentares. “Se a matéria for alterada, perde a sua essência, que é promover o enxugamento da máquina e fazer economia para o Estado”, justifica.

Durante a reunião da Comissão Mista, na tarde da última quarta-feira, Talles devolveu o projeto de lei com parecer favorável. Mas houve pedido de vista e, por isso, a matéria será votada apenas na próxima reunião, a ser realizada hoje. Pediram vista Simeyzon Silveira (PSC), major Araújo (PRP), Henrique Arantes (PTB), Júlio da Retífica (PSDB), Carlos Antonio (Solidariedade) e Ney Nogueira (Solidariedade).

O deputado Simeyzon Silveira revela que vai apresentar duas emendas. Uma delas consiste em desmembrar a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) da Secretaria de Infraestrutura, e a outra torna a Secretaria da Cultura (Secult) independente da Secretaria de Educação, ao contrário da proposta apresentada pelo governo. Para Simeyzon, a Semarh tem a função de fiscalizar inclusive projetos abrangidos pela pasta da infraestrutura, portanto não pode estar subordinada a esta. E quanto Secult, ele frisa que o a extinção tirar da pasta as condições que só uma secretaria teria para conseguir verbas junto ao governo federal. “Defendo um enxugamento drástico do Estado, mas cargos políticos, não em áreas vitais, como o meio ambiente e a cultura”.

Mas Talles Barreto garante que não haverá perdas para os setores representados pelas pastas que serão incorporadas. “O orçamento é o mesmo. Na cultura, por exemplo, continuarão os repasses para a Lei Goyazes e os outros projetos”, explica.

Os deputados estaduais Henrique Arantes e major Araújo apresentaram uma emenda cada ao projeto. A de Henrique Arantes é modificativa da redação do projeto. Na mudança proposta, a pasta que originalmente teria nomenclatura de Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos passaria a se chamar apenas Secretaria do desenvolvimento Social e trabalho. Segundo o deputado, está englobado em tanto a igualdade social, quanto os direitos da mulher e os direitos humanos.

Já o deputado major Araújo fez uma emenda de cunho econômico. Ele propôs que toda a verba economizada pela implantação da reforma administrativa, da qual trata o projeto em debate, seja implantada nos setores de segurança, educação e saúde.

O deputado Ney Nogueira, que também pediu vista do projeto, disse que, no momento, não apresentará emendas a ele. “Caso eu proponha alguma alteração, será feita em plenário”, disse. O parlamentar explicou que prefere ampliar a discussão com os demais deputados para chegarem a um consenso sobre qual a melhor providência a ser tomada para que não haja prejuízos a algumas secretarias, em especial, a de Agricultura (Seagro), que segundo ele é de extrema importância para a economia de Goiás. (Helton Lenine, do Diário da Manhã)