Regina Sousa lança projeto para tirar detidas com bebês da cadeia

Piauí 247 - A senadora Regina Sousa (PT-PI) apresentou um projeto que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade." O projeto determina que mulheres lactantes em prisão preventiva que não tenham sido presas em flagrante por crime contra a vida tenham a prisão convertida em domiciliar.

O projeto vem de encontro às notícias divulgadas esta semana, que chocaram o Brasil e o mundo, de que um bebê recém-nascido passou dois dias em uma cela de delegacia junto com a mãe, que havia sido presa com o marido em São Paulo. Ela estava lá cumprindo prisão preventiva porque a polícia achou com ela e com o companheiro cerca de 86 gramas de maconha. 

"Há tanta gente que obtém o benefício da prisão domiciliar que representa bem maior risco à sociedade do que essas mães, que nem julgadas foram. A verdade é que ficam presas nessas condições só mulheres pobres, a maior parte das vezes presas por tráfico e em celas superlotadas, e quem mais perde em termos de direitos é o bebê, que não é culpado de nada", resume a senadora.

Na justificativa do projeto de lei a  Regina Sousa leva em conta ainda o problema da superlotação do sistema carcerário. "Considerando o enorme déficit de vagas em nosso sistema carcerário, que supera os 50%, o incremento no número de detenções não somente deixou de contribuir para reduzir os índices de violência como, certamente, vem atuando para sua elevação. Isso porque nossos lamentáveis presídios superlotados acabam por deixar pessoas envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo sujeitos a recrutamento pelas hordas do crime organizado."

Por fim, a parlamentar exibe os números da realidade que quer combater: "Destaca-se no crescimento da população carcerária a elevação no número de mulheres aprisionadas, que subiu de menos de 6 mil no ano 2000 para quase 45 mil em 2016, um aumento de aproximadamente 700% no período. Grande parte delas, mais de 60%, reclusas por crimes associados ao tráfico, sendo que 43% não foram sequer sentenciadas. Com esses números, o Brasil é a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia."

Com informações da Agência PT

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