Relator do Refis no Senado diz que vai rejeitar benefício a corruptos

O relator da medida provisória (MP) do novo Refis no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirmou que não vai aceitar o texto aprovado pelos deputados, que abre brecha para beneficiar corruptos; " otexto da MP foi modificado no artigo 1º, incluindo a possibilidade de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da União (o que inclui valores a serem pagos por pessoas que fecharam acordo depois de serem flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público), mas eu não vou compactuar com essa malandragem. Eu posso derrubar essa medida e farei isso. O texto vai ser devolvido à Câmara", afirmou  

O presidente da CPI do CARF, Senador Ataídes Oliveira, durante oitiva de Maurício Taveira e Silva, ex-conselheiro do Carf (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente da CPI do CARF, Senador Ataídes Oliveira, durante oitiva de Maurício Taveira e Silva, ex-conselheiro do Carf (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Giuliana Miranda)

Tocantins 247 - A decisão da Câmara dos Deputados de incluir no novo Refis a renegociação de dívidas decorrentes de crimes de corrupção provocou reação no Congresso. O relator da medida provisória (MP) do Refis no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirmou neste sábado que não vai aceitar o texto aprovado pelos deputados. Segundo ele, caso a Câmara não retire esse tipo de débito do programa, o Senado o fará.

— O texto da MP foi modificado no artigo 1º, incluindo a possibilidade de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da União (o que inclui valores a serem pagos por pessoas que fecharam acordo depois de serem flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público), mas eu não vou compactuar com essa malandragem. Eu posso derrubar essa medida e farei isso. O texto vai ser devolvido à Câmara.

A MP do Refis perde a validade no dia 11 de outubro. O texto-base já foi aprovado pela Câmara, mas ainda é preciso votar 18 destaques. Isso deve ocorrer na terça-feira. Depois disso, a proposta segue para o Senado. Questionado sobre a possibilidade de a MP acabar perdendo a validade antes de ser totalmente votada no Congresso, Oliveira afirmou:

— É preferível que a MP caia então.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que culpar a Câmara pelo texto aprovado sobre o Refis é "oportunismo", lembrando que a proposta de incluiu a Procuradoria-Geral da União — que é o braço da Advocacia-Geral da União (AGU) que executa as cobranças de dívidas de autuações — justamente no primeiro artigo da lei.

As informações são de reportagem de Martha Beck e Cristiane Jungblut em O Globo.

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