Relator nega que PEC 241 vá congelar gastos

O deputado federal e relator da PEC do Teto dos Gastos (PEC 241), Darcísio Perondi (PMDB-RS), negou que a proposta vá congelar os gastos públicos - o projeto prevê que nos próximos 20 anos as despesas públicas de um ano fique limitada à do ano anterior corrigida pela inflação; "Não receber reajuste é não corrigir a inflação, não ganhar nada. Pode olhar. Isso é um mais um. Congelar é estabilizar, ficar onde está. Só não vai ter ganho real, mas é reajuste. Congelamento é não ter nada. É ganhar toda a vida o mesmo salário", disse; a Procuradoria Geral da República, no entanto, considerou a proposta inconstitucional

O deputado federal e relator da PEC do Teto dos Gastos (PEC 241), Darcísio Perondi (PMDB-RS), negou que a proposta vá congelar os gastos públicos - o projeto prevê que nos próximos 20 anos as despesas públicas de um ano fique limitada à do ano anterior corrigida pela inflação; "Não receber reajuste é não corrigir a inflação, não ganhar nada. Pode olhar. Isso é um mais um. Congelar é estabilizar, ficar onde está. Só não vai ter ganho real, mas é reajuste. Congelamento é não ter nada. É ganhar toda a vida o mesmo salário", disse; a Procuradoria Geral da República, no entanto, considerou a proposta inconstitucional
O deputado federal e relator da PEC do Teto dos Gastos (PEC 241), Darcísio Perondi (PMDB-RS), negou que a proposta vá congelar os gastos públicos - o projeto prevê que nos próximos 20 anos as despesas públicas de um ano fique limitada à do ano anterior corrigida pela inflação; "Não receber reajuste é não corrigir a inflação, não ganhar nada. Pode olhar. Isso é um mais um. Congelar é estabilizar, ficar onde está. Só não vai ter ganho real, mas é reajuste. Congelamento é não ter nada. É ganhar toda a vida o mesmo salário", disse; a Procuradoria Geral da República, no entanto, considerou a proposta inconstitucional (Foto: Leonardo Lucena)

Rio Grande do Sul 247 - O deputado federal e relator da PEC do Teto dos Gastos, Darcísio Perondi (PMDB-RS), negou que a proposta vá congelar os gastos públicos - o projeto prevê que nos próximos 20 anos as despesas públicas de um ano fique limitada à do ano anterior corrigida pela inflação.

"Não receber reajuste é não corrigir a inflação, não ganhar nada. Pode olhar. Isso é um mais um. Congelar é estabilizar, ficar onde está. Só não vai ter ganho real, mas é reajuste. Congelamento é não ter nada. É ganhar toda a vida o mesmo salário", disse ele durante entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora.

O parlamentar também afirmou que o prazo de 20 anos não é extenso. "Primeiro, o paciente está muito grave. Existe um quadro de penúria fiscal e uma iminente insolvência, de dois a quatro anos, se não fizer a (PEC) 241 e a (reforma) Previdência. Um iminente colapso fiscal. Como o paciente é muito grave, não melhora, fica tempo na UTI, depois vai para a intermediária, depois vai para o quarto...", afirmou.

"Acho que ele sai da UTI intensiva e vai para a intermediária talvez no quinto ou sexto ano. Mas tem a explosiva dívida bruta, que, mesmo assim, vai crescer, porque é muito carregada. Por isso, precisa 10 anos. Mas vai melhorar. Com 10 anos, o presidente pode mudar, botar um pouco do crescimento do PIB, que vai haver, e agregar", complementou.

Em parecer divulgado nesta sexta-feira (7), a Procuradoria Geral da República afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos é inconstitucional. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da PGR, a PEC enviada pelo presidente Michel Temer "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

"As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica seu arquivamento", diz o parecer da PGR.

"A PEC 241 institui o 'Novo Regime Fiscal' pelos próximos vinte anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar e enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça [...] e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público", diz a nota. (veja aqui).

Nesse final de semana, a PEC recebeu duras críticas do economista Luiz Carlos Brasser-Pereira. "A luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda constitucional PEC 241", disse ele no Facebook (leia mais).

 


 

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