Renan sanciona lei contra violência doméstica

Por Vanessa Siqueira/cadaminuto.com.br - O governador Renan Filho sancionou uma lei que cria um projeto de prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica. A Lei foi publicada na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado.

A Lei de número 7.876 cria o projeto Quebrando o Silêncio, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância no combate à violência doméstica, orientando famílias, pais, alunos e educadores sobre a importância do combate a violência doméstica.

O Governo do Estado ficará responsável por providenciar materiais de conscientização, como revistas, folders, cartazes, adesivos, faixas e palestras. Já as prefeituras convencionadas ficarão com a responsabilidade de distribuir e publicar os materiais fornecidos, bem como oferecer local adequado para as palestras.

“Para atender as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar, dentro dos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, diz um dos trechos da Lei.