Renan: tensões entre PMDB e governo são "normais"

Da Agência Senado - O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou na tarde desta sexta-feira (31) que a relação do seu partido, o PMDB, com o governo e com o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, é uma "relação normal". Ele explicou que as tensões são comuns na democracia e é preciso "aprender com elas". Matérias na imprensa sugerem que a relação entre os dois principais partidos da base do governo pioraram depois das dificuldades na tramitação da MP dos Portos (MP 595/2012).

Renan também comentou a entrada em vigor, a partir de 10 de junho, da lei que determina a discriminação do valor dos impostos no preço de serviços e produtos (Lei 12.741/2012). Para o presidente do Senado, autor do projeto que deu origem à lei (PLS 174/2006), trata-se de um avanço nos direitos do consumidor. Renan considera fundamental que cada brasileiro tenha noção exata do quanto paga de imposto, pois assim poderá cobrar do governo a correta aplicação dos tributos.

- Será fundamental para a cidadania – afirmou.

Tarifa de energia

Renan declarou ainda nesta sexta-feira que a decisão do Senado de não votar a MP 605/2013 não provocou nenhum prejuízo para o país. Ele sublinhou que o governo editou decreto garantindo os descontos na tarifa de energia elétrica, uma das alternativas por ele sugeridas para que não houvesse um "atropelamento das funções do Senado", com a votação acelerada de mais uma medida provisória.

O decreto, que segundo o governo terá caráter provisório, permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz. O desconto das tarifas de energia também deverá ser incluído no texto da MP 609/2013, conforme sugestão apresentada pelos líderes na última quarta-feira (29).

- Eu disse em todos os momentos que a presidente [Dilma Rousseff] compreendia muito bem o funcionamento das instituições democráticas. E apresentei na oportunidade caminhos para que houvesse transferências de recurso da CDE para pagamento das despesas que o governo está tento com as termoelétricas. Eu apoio o decreto – afirmou.

Mais cedo, em Plenário, o presidente do Senado já havia defendido as prerrogativas da Casa na votação de MPs.

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS), parabenizou a iniciativa de Renan Calheiros de não fazer a leitura de medidas provisórias que cheguem ao Senado com menos de sete dias de prazo de validade. Também em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apoiou a decisão de estabelecer um prazo mínimo de análise das medidas provisórias  na Casa.