Renegociação de dívida garante fôlego de R$ 300 milhões ao TO

Tocantins 247 - O Estado do Tocantins foi beneficiado na negociação das dívidas dos estados com governo federal, realizada nessa segunda-feira, 20, entre governadores e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. No caso do Tocantins, cuja dívida é com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não o governo federal, por uma questão de isonomia, o Estado também será contemplado.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Edson Nascimento, a dívida do estado com o BNDES, de cerca de R$ 1 bilhão, serão reescalonadas e alongadas. O prazo de vencimento, que era de dez anos, passa para 20 anos. "Portanto, a prestação vai ficar menor", afirmou Nascimento ao portal CT (leia aqui).

Além disso, o governo do Tocantins terá quatro anos de carência e, nesse período, só pagará os juros da dívida. Com isso, o Estado alcançará seu objetivo de uma economia de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões nesses quatro anos, que o Executivo estima que podem chegar a até cerca de R$ 75 milhões anualmente.

Para obter a renegociação, os estados terão que fazer contrapartidas. A medida mais dura para o Tocantins, segundo ele, será manter o custeio congelado por dois anos, com apenas reposição da inflação. No entanto, ao contrário dos Estados mais endividados, que estão impedidos, o Tocantins poderá, por exemplo, contratar novas operações de crédito. 

As contrapartidas assumidas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) com o governo federal, nesta segunda-feira, se referem em sua maioria justamente aos gastos com pessoal. A primeira medida é suspender a concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei. Também deverá ser suspensa a nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; e reduzidas em 10% as despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014. Além disso, o Tocantins precisará limitar o crescimento de despesas à variação da inflação e aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.