Renegociação é positiva, avalia secretário

Minas 247 - Os termos da renegociação das dívidas dos Estados com a União são avaliados de maneira positiva pelo governo de Minas Gerais, segundo o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, que participou das reuniões, em Brasília, com representantes dos entes federativos e governo Federal. O acordo prevê uma carência de 24 meses para a retomada do pagamento das prestações, sendo que nos primeiros seis meses o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, o desconto será reduzido, gradualmente, 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018. O estado tem a segunda maior dívida com a União (R$ 81,55 bilhões). 

De acordo com José Afonso Bicalho, o teto estabelecido para o desconto das parcelas é o valor pago por Minas Gerais. Para o secretário, a renegociação pode ser considerada um grande avanço para os Estados. Segundo ele, o acordo passa a valer a partir de julho e, no caso de Minas Gerais, vai ajudar a equilibrar a folha de pagamento dos servidores estaduais.

"Nesses primeiros seis meses de carência para o pagamento da dívida com a União, esse dinheiro, com certeza, tem destino certo. Será usado para reequilibrar a nossa folha de pagamento", afirma o secretário.

O acordo também estende por mais 20 anos o prazo para os pagamentos dos débitos com a União. Já as dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência.

Quanto às parcelas que Minas Gerais deixou de pagar por força de liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), estas serão pagas em 24 meses. Também ficou acertado que todos os Estados que conseguiram a liminar devem retirar as ações.

A contrapartida exigida pelo Governo Federal é a inclusão dos Estados na Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior. A PEC ainda será analisada e votada pelos parlamentares do Congresso Nacional.

*Com assessoria