Repasses do governo para ALE pode ser investigado pelo MP

Embora ainda não conste qualquer procedimento ou queixa formal no Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, vai solicitar informações a Secretária Estadual da Fazenda sobre o repasse de recursos para a Assembleia Legislativa além do que está previsto na Lei Orçamentária Anual.  O Ministério Público de Contas também avalia se há necessidade de investigação sobre possíveis irregularidades. Desde o início do segundo mandato do governador Vilela (PSDB), a soma extra repassada para o Legislativo estadual já chega a R$ 41.259.425,65, podendo chegar a R$ 84,3 milhões no fim deste ano. Os valores chegariam a algo em torno de R$ 3.591.041,92 mensais.  

Repasses do governo para ALE pode ser  investigado pelo MP
Repasses do governo para ALE pode ser investigado pelo MP
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Alagoas247 - Os valores repassados a mais no duodécimo da Assembleia Legislativa criaram surpresa pela exuberância dos montantes citados e pelo suposto “esquema”, denunciado pelo deputado Judson Cabral (PT). A denúncia é de que a ALE recebe do governo do Estado além do que está fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Ministério Público Estadual já se posicionou informando que irá solicitar informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre os valores.

De acordo com dados do Portal da Transparência Ruth Cardoso, a soma extra repassada para o Legislativo estadual já chega a R$ 41.259.425,65 desde o inicio do segundo mandato do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), podendo chegar a R$ 84,3 milhões no fim deste ano. Os valores chegariam a algo em torno de R$ 3.591.041,92 mensais. O deputado Judson Cabral informou que haveria um acordo entre o governo do Estado e os dirigentes da ALE para viabilizar o “esquema”, que consistiria em adiantamento de verba para honrar a folha de pagamento da Casa, que sempre estaria comprometida em razão do pagamento do 13º salário no mês de dezembro.

Após a denúncia, o Ministério Público Estadual aguarda agora o deputado formular uma representação, para que o órgão possa agir tendo em mãos elementos concretos sobre o caso.

 “No MP não há qualquer procedimento ou queixa em torno desta questão. Espero que o deputado Judson formule essa representação, para que, munidos de elementos de convicção necessários, possamos determinar a abertura de uma investigação. Caso não haja representação dele ou de qualquer outra pessoa, irei solicitar, mesmo assim, informações da Secretaria da Fazenda sobre o caso”, disse o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.

 O MP de Contas também avalia se vai ou não entrar no caso. O assunto será discutido internamente para que seja definido se há necessidade de investigação sobre possíveis irregularidades.

De acordo com o secretário da Fazenda, Maurício Toledo, “o Estado somente faz o repasse. A partir daí, como é aplicada, não é da nossa competência, pois a ALE tem completa autonomia financeira para isso.” Já o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) nãos e pronunciou sobre o caso.

 

Com gazetaweb.com e Jornal Gazeta de Alagoas

 

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