Revitalizar: presidente da Câmara destaca atuação das comissões

Bahia 247 - Trancando a pauta de votações no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o projeto Revitalizar, de autoria do Executivo, segue tramitação a rigor nas comissões temáticas da Casa, conforme destaca o presidente do Legislativo, vereador Léo Prates (DEM).

A matéria teve o parecer de cinco comissões permanentes da Casa (Justiça, Orçamento, Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Cultura), o que, para Prates, "significa na prática o fortalecimento e a atuação dos colegiados nesta legislatura".

"É uma atuação que fica para a história, uma tramitação com cinco comissões analisando a matéria, realização de audiência pública e debates na Super Terça", ressaltou Leo Prates. De acordo com o presidente, "há um apelo dos líderes partidários para que as comissões participem da tramitação das matérias e isto vem ocorrendo", disse o democrata ontem (18), na reunião dos presidentes das comissões permanentes da Câmara. A votação do projeto está prevista para o próximo dia 26.

A Mensagem nº 20/16, do prefeito ACM Neto (DEM), diz que o Revitalizar "está alinhado com os estudos e propostas do Plano Salvador 500 e dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)". A matéria estabelece critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma, além de estimular a instalação de empresas nestes locais.

O Revitalizar prevê redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais. Os imóveis beneficiados devem estar no Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade.

Durante a reunião, ficaram definidas outras datas de votação. No dia 7 de junho será votado o projeto que garante a isenção fiscal para a construção da Linha Viva, em 5 de julho, o que prevê a desafetação e desalienação de 32 terrenos da prefeitura e, em 12 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com 30 dos 43 vereadores em sua base, o prefeito deve conseguir aprovar o projeto sem dificuldade. Mas apesar do conforto, o líder da bancada do governo na Casa, vereador Henrique Carballal (PV), afirma que tenta levar a matéria para apreciação em plenário em acordo com a minoria, que deve apresentar emendas.