Reviver administra presídio mesmo com contrato encerrado

Gazetaweb.com - Terminou oficialmente no dia 18 de maio o contrato firmado entre o governo do estado e a Reviver Administradora Prisional Ltda. Mesmo assim, a empresa baiana continua gerindo o Presídio de Segurança Máxima do Agreste, em Girau do Ponciano. A vigência do contrato emergencial e com dispensa de licitação - alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - era de seis meses, prazo dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que fosse feito o processo licitatório da contratação de uma empresa de cogestão definitiva. O diretor-presidente revelou que a Reviver não sabe o que vai acontecer daqui para frente, já que não obteve resposta do governo.

Odair Conceição informou que, por enquanto, não pode retirar a estrutura que montou na unidade prisional para não prejudicar o já caótico sistema penitenciário alagoano. E ressaltou que manteria contato, novamente, com o Poder Executivo em busca de esclarecimentos acerca do fim do contrato e a possível prorrogação dele pela ausência de uma licitação para substituir a gestão atual. Ele disse que foi emitida a última nota fiscal - da parcela final do contrato - referente ao período de 18 de abril a 18 de maio. A partir do acordo que foi celebrado, a partir de então a outra empresa - se houvesse sido licitada - deveria assumir o comando do presídio.

De acordo com o diretor-presidente, a lei de licitações e contratos prevê casos excepcionais, como é o caso de Alagoas. Já que o governo do estado não abriu a licitação para contratar a administradora da unidade prisional, poderia haver o pedido de prorrogação do instrumento jurídico até que o processo fosse concluído. "Nosso contrato começou no mês de novembro e se encerrou em maio. O governo do estado, pelo que sei, está finalizando o processo para licitação. Em abril, encaminhamos uma correspondência para o Estado de Alagoas reforçando que o prazo estava expirando. Mantivemos contato também e fomos informados que o processo está na Procuradoria Geral do Estado", afirmou.

O procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, confirmou que o órgão recebeu o processo, pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), que tenta abrir licitação para o contrato com a empresa definitiva para gerir o Presídio do Agreste. Na tramitação, os autos foram analisados pela procuradoria de licitações, que sugeriu algumas diligências e remeteu o processo de volta à Seris. Teixeira disse que, até o momento e pelo que sabe, não há pedido para prorrogação do contrato com a Reviver.

TRANQUILIDADE - Odair Conceição disse ter recebido com naturalidade a notícia de que a empresa que ele presidente é alvo de uma CPI e prometeu que virá a Alagoas prestar os esclarecimentos aos membros da comissão. Ele garantiu que o processo que culminou no contrato da Reviver está amparado no que preconiza a lei de licitações e contratos (8.666/83), ou seja, dentro dos padrões de legalidade. E negou, como suspeita o deputado Ronaldo Medeiros (PT), que houve algum tipo de facilitação para que a empresa fosse contratada pelo governo do estado.

O presidente explicou que a escolha da Reviver só aconteceu depois que a administradora apresentou a melhor proposta e venceu um processo de Parceria Público Privada, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A intenção era se contratar uma empresa para construir e cogerir um presídio novo em Alagoas. "Como o processo não avançou e o presídio do Agreste estava prestes a ser concluído, o governo do estado fez uma análise nos critérios técnicos que a gente apresentou durante a PPP, além do nosso expertise e decidiu agiu com zelo, responsabilidade e escolheu a melhor proposta. Mas, o contrato aconteceu dentro da mais absoluta legalidade", assegura.

Sobre o pagamento do contrato pela capacidade máxima do presídio (mais de R$ 2 milhões por mês, totalizando R$ 15,4 milhões), Odair Conceição ressalta que é uma cláusula normal de contratos desta natureza. Segundo ele, a contratação é pela capacidade do presídio. "E a unidade do Agreste sempre esteve com a capacidade máxima e está lotada", garante.

Ele afirma que já foi procurado, uma vez, pelo deputado Ronaldo Medeiros, para que desse esclarecimentos acerca do contrato e assegura que deu todas as respostas. "Nos colocamos à disposição e se o deputado acredita que precisa aprofundar a investigação, não vemos isso como uma dificuldade, mas encaramos com naturalidade, pois temos a certeza de que nada de irregular foi cometido pela empresa e pelo governo do estado", argumenta. "Caso seja convocado a depor na CPI, vou a Alagoas e darei as explicações que os deputados pedirem. Estamos em um processo democrático", avalia.