Rio dos Macacos: prazo para diálogo com governo é mantido

Bahia 247 - O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) intermediou mais uma etapa das negociações entre o governo federal e a comunidade quilombola Rio dos Macacos, situada dentro da Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho/BA, nesta terça-feira (11).

Nova proposta apresentada pelo Governo considera a cessão de 86 hectares dentro da atual área de Marinha para comunidade. O MPF assegurou prazo para que os quilombolas possam conhecer melhor e estudar a proposta.

Segundo o desfecho da reunião, conduzida pelos procuradores da República Leandro Nunes, que acompanha o caso pelo MPF/BA, e Walter Claudius, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, os quilombolas terão pelo menos até o dia 16 de abril para avaliar o que foi apresentado.

"É fundamental garantir que a comunidade tenha tempo e condições para conhecer melhor e discutir a proposta", explicou Claudius.

Apresentada por Fernando Matos, que representou a Secretaria Geral da Presidência da República, a nova proposição deverá ser detalhada e formalizada por meio de ofício à comunidade e ao MPF.

"Caso o acordo seja fechado, não abrimos mão de que as terras quilombolas sejam regularizadas por meio do instrumento formal emitido pelo Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), com a publicação do RTID (relatório técnico de identificação e delimitação)", afirma Claudius.

Outra preocupação do MPF é a delimitação de áreas de preservação ambiental dentro do território, que contempla uma região de floresta ombrófila em estado de regeneração.

A grande inovação da quarta oferta feita pelo Governo é a permanência da maior parte dos moradores da comunidade onde atualmente residem, além da manutenção de áreas onde já cultivam, algo que ainda não havia sido contemplado. Outra novidade é a construção de uma estrada para que os quilombolas tenham acesso independente ao território, já que atualmente a entrada utilizada é a portaria controlada pela Marinha – palco de recentes conflitos entre oficiais e quilombolas.

Primeira proposta previa reassentamento em 7,5 hectares na região de Paripe, fora da base naval. Uma segunda proposta, apresentada em dezembro de 2012, ampliou a área para 21 hectares, numa ponta do território da Marinha.

A terceira, feita em audiência pública realizada pelo MPF em outubro de 2013, propôs a ampliação das terras para 28,5 hectares, dentro da base e fora da áreas onde a comunidade vive atualmente, e também foi rejeitada.

Na reunião, instituições presentes e membros da comunidade levantaram dúvidas sobre a nova proposta, que deve ser discutida novamente a partir do dia 16 de abril.

Para o procurador Leandro Nunes, o diálogo estabelecido entre os órgãos Federais, Estaduais e a comunidade tem sido proveitoso. "Buscamos a solução de um conflito que aguarda desfecho há 3 anos e temos a expectativa de que seja solucionado respeitando a comunidade quilombola Rio dos Macacos e a legislação que assegura os seus direitos".