Rio sedia Congresso Brasileiro de Direito Desportivo

O Congresso, que contará com a presença do ministro do Esporte, George Hilton, reunirá os principais especialistas da área do Brasil e do mundo; Pretende ser um espaço para antecipar tendências acadêmicas na área e promover um debate crítico sobre os temas que se relacionam ao Direito e ao Esporte

O Congresso, que contará com a presença do ministro do Esporte, George Hilton, reunirá os principais especialistas da área do Brasil e do mundo; Pretende ser um espaço para antecipar tendências acadêmicas na área e promover um debate crítico sobre os temas que se relacionam ao Direito e ao Esporte
O Congresso, que contará com a presença do ministro do Esporte, George Hilton, reunirá os principais especialistas da área do Brasil e do mundo; Pretende ser um espaço para antecipar tendências acadêmicas na área e promover um debate crítico sobre os temas que se relacionam ao Direito e ao Esporte (Foto: Luis Mauro Queiroz)

O Rio de Janeiro será sede, nos dias 9 e 10 de dezembro, do 1º Congresso Brasileiro de Direito Desportivo, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD), em parceria com o Ministério do Esporte e apoio da FGV Direito Rio e terá como tema a Lex Sportiva.

 A Lex Sportiva, explica o presidente da SBDD, Wladimyr Camargos, assim como o Direito Canônico da Igreja Católica e a Lex Mercatoria das transações comerciais, se organiza de modo transnacional, sem dependência dos Estados, ainda que se relacione com o direito interno de cada uma das nações. “É um fenômeno global e que deve ser observado com muita atenção por quem se interessa por Esporte e Direito”, esclarece.

O Congresso, que contará com a presença do ministro do Esporte, George Hilton, reunirá os principais especialistas da área do Brasil e do mundo. Pretende ser um espaço para antecipar tendências acadêmicas na área e promover um debate crítico sobre os temas que se relacionam ao Direito e ao Esporte. Segundo Wladimyr Camargos, a expectativa é de que o evento seja a oportunidade de se abordar de uma nova forma o Direito Desportivo no Brasil. “Com a realização desse I Congresso iniciamos um trabalho para que essa especialidade deixe de ser um “primo pobre” dos demais ramos do Direito e comece a ser considerado com o respeito científico-acadêmico que merece”, afirmou.

De acordo com Wladimyr Camargos, que também atua como relator da Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração do anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro, este será um tema que vai permear os debates, que também vão abordar a lavagem de dinheiro no esporte, o Direito olímpico, desafios para o futebol no Brasil, entre outros. 

Para Pedro Trengrouse, professor da FGV Direito Rio, o Congresso acontece em uma época muito oportuna, quando o Senado Federal instala uma Comissão para elaborar as novas regras para o esporte nacional. “Está na hora de se estabelecer novos padrões de governança para as instituições esportivas, já que as estruturas das entidades ligadas ao esporte, salvo raras exceções, estão defasadas e a atual legislação brasileira engessou o modelo esportivo num sistema autoritário e ultrapassado. A perspectiva, quanto ao que será discutido durante o Congresso, é que sirva de contribuição para a formulação de uma legislação mais justa e eficiente”, frisou. 

Para discutir os vários temas em debate já estão confirmadas as presenças Peter Carfagna,daHarvard Law School, especialista nas questões que envolvem as ligas profissionais de beisebol e futebol americano, Franck Latty, da Université de Paris,  Alexandre Mestre, da  Universidade Autónoma de Lisboa/Escola Superior de Desporto de Rio Maior, de Walter Feldman, da CBF, e de Marcelo Neves, da UNB, entre outros.

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