Rochadel tenta mudar posição de Mendonça sobre PEC 37; sem sucesso

Valter Lima, do Sergipe 247 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para realizar investigação, foi discutida nesta segunda-feira (15) no Ministério Público Estadual (MPE) de Sergipe. O evento reuniu promotores, procuradores e parlamentares.  O procurador-geral do MPE, o promotor Orlando Rochadel, fez um discurso inflamado contra a proposta. Por várias vezes questionou que benefício trará a retirada do poder de investigação dos Ministérios Públicos para a sociedade. O deputado federal Mendonça Prado (DEM), entre os presentes, foi o único a se colocar favorável à PEC.

“Fiz questão de trazer a este eventos pessoas favoráveis e pessoas contrárias ao projeto, para crescer o debate. Tenho visitado vários parlamentares e escuto coisas horríveis sobre o Ministério Público, de promotores que não recebem prefeitos, vereadores. Está na hora do MP sair de dentro de casa e ter interlocução, ter respeito por quem pensa igual a nós e por quem pensa diferente. É um apelo que faço aos promotores”, disse Rochadel.

Ao se colocar contrário à PEC 37/2011, o procurador do MPE ressaltou que a retirada de prerrogativas da instituição trará uma conseqüência gravíssima ao Brasil: o aumento da impunidade. “A PEC surge como uma reação ao trabalho do Ministério Público. Ela pegou uma atuação incorreta de poucos e criou essa idéia. Essa discussão não é de divisão. Não queremos retirar o poder das polícias. Somos parceiros. Sem o MP será um interlocutor a menos para investigar o desvio de dinheiro público. É muito prejudicial para o país. Que sociedade pode prescindir da atuação do Ministério Público?”, ressaltou.

No discurso, o procurador-geral do MP de Sergipe citou diversos casos que, segundo ele, tiveram encaminhamento graças à atuação dos promotores, como o atentado contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Luiz Mendonça, em 2010, o roubo das urnas em Canindé do São Francisco, a intervenção em Pirambu, além de casos de improbidade administrativa em prefeituras e o trabalho escravo.

O deputado federal Mendonça Prado, que antes do discurso de Rochadel, já havia se colocado publicamente a favor da PEC, manteve seu posicionamento, mesmo após as declarações do promotor. Em conversa com a imprensa, ele disse que o que está sendo discutido pelo Congresso não é, simplesmente, a retirada do poder de investigação do MP, mas sim de uma mudança na formatação do Estado brasileiro, o que inclui até a unificação das polícias. “Queremos uma polícia única, que investigue. E o MP é parte do processo. A PEC 37 torna o delegado de polícia o titular da investigação e o promotor se torna parte da fase processual, denunciando e cumprindo os seus deveres nas defesas estabelecidas na Constituição”, defendeu.

O evento desta segunda serviu como lançamento da campanha “Brasil contra a Impunidade”, em Sergipe, quando foi lida uma carta aberta do MP se colocando contra a PEC. “Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros”, disse o MP.

O senador Eduardo Amorim (PSC), o deputado federal Laércio Oliveira (PR) e a deputada estadual Ana Lúcia (PT), que participaram da solenidade, se colocaram contra a proposta. Membros dos Ministérios Públicos de todo o país se reunião no próximo dia 26 em Brasília, para tentar convencer deputados e senadores dos problemas da PEC 37. “Em que melhora a sociedade com o MP sem investigar? Não melhora em nada. Isso é que precisa ser refletido pelos parlamentares e pela sociedade. Sem poder de investigação, MP se tornará um mero parecerista e passa a trabalhar só com que a polícia mandar”, afirmou Rochadel.