Rui: 'não temos como dar suplemento' à Assembleia

Tribuna da Bahia - Sem dinheiro para fazer frente às despesas, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL) projeta um rombo em seu orçamento este ano de R$ 17 milhões. O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (sem partido), contava com uma verba extra que, segundo ele, foi prometido pelo governador Rui Costa (PT), em dezembro do ano passado, antes da sua posse. Conforme o chefe do Legislativo, o líder baiano prometeu uma suplementação duas vezes maior do que a Casa necessita para não fechar as contas no vermelho.

"Quando nós aprovamos o orçamento do Estado, o governador acertou conosco R$ 33 milhões, porque todos os Poderes tiveram aumento, menos a Assembleia. E a palavra dele para mim é decisiva. Ele [o governador] me disse: 'Faça o reajuste que eu garanto dar os R$ 33 milhões'", explicou Nilo, em entrevista à Rádio Metrópole.

Ontem, porém, durante visita à Cidade do Saber, em Camaçari, o governador Rui Costa afirmou que não terá como suplementar o orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia este ano. "Não temos condições de dar suplementação. Temos recebido vários pedidos de outros órgãos ligados ao Executivo e não tem dinheiro para suplementação", avisou. O líder baiano ainda voltou a alertar os gestores públicos para que economizem porque "a situação [financeira] é muito grave".

O reajuste que o presidente da Assembleia Legislativa se referiu foi o feito em abril deste ano, quando as verbas de gabinete dos deputados estaduais foram reajustadas em 18% e passaram de R$ 78 mil para R$ 92 mil ao mês. O aumento acrescentou ao orçamento mensal do Legislativo pouco mais de R$ 880 mil. Contado desde o início da vigência do aumento, multiplicado pelos 63 parlamentares, o gasto nesses últimos dez meses é de R$ 8,8 milhões. No ano, a despesa ultrapassa a cifra dos R$ 10,5 milhões. Marcelo Nilo já tinha informado que o orçamento previsto só daria para bancar o reajuste da verba de gabinete, utilizada para pagar salários de assessores parlamentares, agosto deste ano.

Sem os recursos extras, o presidente da Casa será obrigado a cortar despesas até dezembro para conseguir fechar as contas no azul. Até o final do ano, os repasses previstos para a Assembleia Legislativa giram em torno de R$ 444 milhões, valor que o parlamento baiano projeta gastar R$ 17 milhões a mais do que o previsto. Caso não alinhe a receita prevista com a despesa, o chefe do Legislativo baiano poderá sofrer severas sanções, previstas na Lei Nº 1.079/50, que trata dos "crimes de responsabilidade", por exemplo.