Rui pede cassação de Almeida

A coligação "Pra Frente Maceió", do candidato à reeleição Rui Palmeira (PSDB), ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com pedido de liminar, para cassação do registro da candidatura da chapa encabeçada pelo candidato Cícero Almeida (PMDB) e que seja declarada a inelegibilidade do grupo político por oito anos; acusação é de que o governo do Estado utiliza bens e serviços custeados com recursos públicos em prol da candidatura de Almeida

A coligação "Pra Frente Maceió", do candidato à reeleição Rui Palmeira (PSDB), ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com pedido de liminar, para cassação do registro da candidatura da chapa encabeçada pelo candidato Cícero Almeida (PMDB) e que seja declarada a inelegibilidade do grupo político por oito anos; acusação é de que o governo do Estado utiliza bens e serviços custeados com recursos públicos em prol da candidatura de Almeida
A coligação "Pra Frente Maceió", do candidato à reeleição Rui Palmeira (PSDB), ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com pedido de liminar, para cassação do registro da candidatura da chapa encabeçada pelo candidato Cícero Almeida (PMDB) e que seja declarada a inelegibilidade do grupo político por oito anos; acusação é de que o governo do Estado utiliza bens e serviços custeados com recursos públicos em prol da candidatura de Almeida (Foto: Voney Malta)

Alagoas 247 - Representantes legais da coligação "Pra Frente Maceió" ingressaram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com pedido de liminar, no cartório da 2ª Zona Eleitoral da capital pedindo a cassação do registro da candidatura da chapa encabeçada pelo candidato Cícero Almeida (PMDB) e que seja declarada a inelegibilidade deste grupo por oito anos. O governador Renan Filho (PMDB) e uma assessora especial do gabinete do Executivo Estadual também figuram como réus nesta solicitação. O comitê de Rui Palmeira (PSDB) acusa o governo de usar a máquina pública para beneficiar o candidato apoiado pelo grupo, no caso Cícero Almeida.

O advogado Ricardo Wanderley, autor da referida ação, acusa o governo do Estado de utilizar bens e serviços custeados com recursos públicos em prol da candidatura de Almeida. Um dos exemplos expostos à imprensa, durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (14), seria as imagens aéreas gravadas no litoral e que foram usadas, de acordo com a denúncia, tanto na campanha institucional do Palácio como no guia eleitoral da coligação "Pra Maceió Voltar a Crescer".

Além deste fato específico, a chapa de Rui acusa o grupo opositor de ser beneficiado com a cessão de servidores públicos estaduais para a prestação de serviço para viabilizar a candidatura. Um destes servidores citados seria Janaina Henriques Braga, que atua na assessoria especial do gabinete do governador.

Segundo o teor da ação, houve uma flagrante participação de servidores públicos comissionados na convenção da coligação "Pra Maceió Voltar a Crescer", realizada no dia 5 de agosto, durante pleno horário de expediente. 

"A servidora Janaina Braga tem dedicado parte do expediente no serviço público a fazer campanha eleitoral por meio das redes sociais. Embora a presente campanha seja realizada em âmbito municipal, tem se observado a utilização da máquina publica estadual em beneficio da coligação representada na ação, o que pode incorrer em desequilíbrio em desfavor dos demais concorrentes à Prefeitura", informa parte da ação.

Ricardo Wanderley e o comitê de Rui diz que o governo do Estado e a coligação de Cícero Almeida cometeram abuso de poder econômico e político e utilizaram indevidamente os meios de comunicação. Por isso, pede a suspensão imediata das veiculações das propagandas institucionais objurgadas (repreendidas severamente); que o Estado de Alagoas se abstenha da prática de quaisquer atos que configurem condutas que possam desequilibrar o pleito; e que todas as proibições aos pré-candidatos/candidatos ao pleito sejam estendidas ao Poder Executivo Estadual.

"Cícero vem utilizando outros horários, que não o permitido pela Justiça Eleitoral. O governador também vem se envolvendo diretamente e com grande frequência na campanha. Eu, realmente, nunca vi tamanho envolvimento, em que um candidato usa sem limites o que é possível", avalia Wanderley.

"Não se discute que o investigado Cícero Almeida vem utilizando bem [peça publicitária] público em seu próprio beneficio. Atente-se que a transgressão é permanente, conquanto o candidato vem repetidas vezes veiculando a propaganda eleitoral com a inclusão ilegal dos comerciais similares, de modo a perenizar a quebra de paridade entre as candidaturas majoritárias em Maceiá", segue trecho da ação.

O processo foi impetrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas nessa terça-feira (13) e será analisado pela juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza de Araújo, responsável pela 2ª Zona Eleitoral. 

A assessoria de imprensa do comitê do candidato Cícero Almeida informou que o setor jurídico está avaliando as denúncias feitas pela coligação adversária. 

Com gazetaweb.com

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