Samarco tem até dia 31 para cumprir acordo

A informação é do MP-MG; o acordo garante direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão; segundo o promotor Guilherme Meneghin Sá, a mineradora ainda não efetuou o pagamento de R$ 100 mil para as famílias dos mortos; uma reunião no dia 13 de janeiro deve definir como este recursos será pago; a onda de lama atingiu 663 km de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, de acordo com o Ibama

A informação é do MP-MG; o acordo garante direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão; segundo o promotor Guilherme Meneghin Sá, a mineradora ainda não efetuou o pagamento de R$ 100 mil para as famílias dos mortos; uma reunião no dia 13 de janeiro deve definir como este recursos será pago; a onda de lama atingiu 663 km de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, de acordo com o Ibama
A informação é do MP-MG; o acordo garante direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão; segundo o promotor Guilherme Meneghin Sá, a mineradora ainda não efetuou o pagamento de R$ 100 mil para as famílias dos mortos; uma reunião no dia 13 de janeiro deve definir como este recursos será pago; a onda de lama atingiu 663 km de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, de acordo com o Ibama (Foto: Leonardo Lucena)
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Minas 247- O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) informou que a Samarco tem até o dia 31 de janeiro para cumprir os pontos pactuados durante a audiência de conciliação entre o MPMG, as empresas Samarco, Vale e BHP e os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, realizada no dia 23 de dezembro, no Fórum de Mariana. O acordo garante direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Foi o maior desastre ambiental da história do País. Os A onda de lama atingiu 663 quilômetros de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, segundo laudo preliminar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibama).

De acordo com o promotor Guilherme Meneghin Sá, a mineradora ainda não efetuou o pagamento de R$ 100 mil para as famílias dos mortos. Uma reunião no dia 13 de janeiro deve definir como este recursos será pago. De acordo com Meneghin, os R$ 20 mil para famílias desabrigadas moradoras dos distritos de Mariana já estão sendo pagos pela mineradora. Parte deste dinheiro, R$ 10 mil, é um adiantamento de futuras indenizações. 

A barragem de Fundão, da Samarco, cujas donas são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, se rompeu no dia 5 de novembro, despejando cerca de 62 milhões de metros cúbicos de lama no meio ambiente, o suficiente para encher 24 mil piscinas olímpicas, de 50 metros. Só no distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações (82%) ficaram soterradas. Foram identificadas 17 pessoas que perderam a vida no desastre. Duas continuam desaparecidas.

A onde de lama chegou ao litoral do Espírito Santo, a partir da foz do Rio Doce, e passou de 19,3 quilômetros quadrados (km²) para 66,6 km², ou seja, triplicou de tamanho. A lama já deve ter chegado ao litoral Sul da Bahia, e testes serão feitos para confirmar a procedência da lama, nas investigações feitas pelo Ibama.

Mas o governo baiano negou, nesta sexta-feira (8), que a lama tenha chegado ao litoral do estado. A assessoria do governo do Estado divulgou fotos à imprensa que mostram o arquipélago de Abrolhos sem sinais de sedimentos visíveis. O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, sobrevoou o litoral por três horas e não constatou manchas na água. Mas ainda coleta de amostras para exames.

Delegado pede mais prazo para inquérito

O delegado Rodrigo Bustamante, titular do inquérito policial sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, entregou à comarca do município, nesta sexta-feira (8), o pedido de dilação do prazo de conclusão de inquérito. Segundo a Polícia Civil, após receber o pedido, o juiz da cidade define qual novo prazo será dado ao delegado para concluir esta etapa da investigação.

Este é o segundo pedido de dilação apresentado por Bustamante. Nenhum pedido de prisão foi feito sobre o maior desastre ambiental da história do País. Mais de 70 pessoas já foram ouvidas no inquérito policial, dentre eles o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e dois diretores que não tiveram os nomes divulgados pela polícia. 

Os principais pontos pactuados entre a Samarco e a Justiça foram:

- colocação das famílias desabrigadas em moradias alugadas até o dia 24 de dezembro de 2015, prazo cumprido pela Samarco (anteriormente, a proposta era de concluir esse processo somente no dia 27 de fevereiro de 2016);

- garantia de moradia alugada pela empresa até a reconstrução e o reassentamento das comunidades (antes, havia a garantia de moradia apenas por 12 meses);

- antecipação de indenização, no valor de R$ 100 mil, para os parentes de pessoas falecidas ou desaparecidas; -

- pagamento de remuneração mensal aos atingidos que perderam renda, no valor de um salário mínimo, mais 20% por dependente e o valor de uma cesta básica por família, pelo prazo mínimo de 12 meses, independentemente da obtenção de emprego/ocupação/renda (na proposta inicial, a Samarco previa cancelar a verba após três meses ou se a pessoa obtivesse emprego e, ainda, a verba seria paga por família e não para cada pessoa que perdeu sua renda);

- pagamento de R$ 20 mil às famílias que perderam suas casas, sendo que R$ 10 mil são antecipação de futura indenização e R$ 10 mil são assistenciais e não poderão ser deduzidos de futuras indenizações (na proposta inicial, a empresa pretendia pagar R$ 10 mil e deduzir o valor total de futuras indenizações).

*Com informações divulgadas pelo MP-MG

 

 

 

 

 

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