Saúde de Minas perde R$ 400 milhões, diz governo

Minas 247 - O Ministério da Saúde cancelou, por indisponibilidade orçamentária, o credenciamento de novos serviços, chamado de habilitação. Como consequência, Estados e municípios ficam sem receber recursos federais para colocar as ações em prática. O governo de Minas Gerais estima que cerca de R$ 400 milhões já deixaram de ser enviados para o Estado por conta de habilitações pendentes. O ministério informa que a soma desses pedidos atinge R$ 318,9 milhões, sendo R$ 23,7 milhões em recursos pontuais pagos em parcela única e o restante de repasses mensais que serão incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade – o chamado Teto MAC. O índice é responsável pelo custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

A habilitação é a última etapa para que a atividade seja incluída na “folha de pagamentos” do ministério. Ela ocorre depois que o órgão fez a aprovação técnica do projeto e autorizou a obra ou a montagem do serviço. “Se não habilita, não tem recurso nem produção”, afirma o superintendente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Pedro Mousinho, a entrevista ao jornal O Tempo.

Segundo ele, há cerca de dois anos que a União não faz novas habilitações. Entre os serviços atingidos em Belo Horizonte, estão cerca de 400 leitos do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, o Hospital do Barreiro, e o Centro de Referência em Saúde Mental Nordeste. Também são afetados serviços de saúde mental, leitos de UTI, oncologia e a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Samu Regional Sul, por exemplo, começou a operar em 2015, mas sem recurso federal.