Secretaria apresenta Sistema Nacional LGBT

Sistema foi lançado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal em audiência pública realizada na Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre, com a presença de representantes de diversos movimentos de defesa dos direitos LGBT

Secretaria apresenta Sistema Nacional LGBT
Secretaria apresenta Sistema Nacional LGBT

Débora Fogliatto, do Sul21 - Em 2011, foram registrados em média 18 casos de violações de direitos humanos com caráter homofóbico por dia no Brasil, de acordo com relatório produzido pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. Para buscar mudar essa realidade, a Secretaria apresentou, através da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), em Porto Alegre, a proposta do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT e Promoção de Direitos.

Com a mediação do Coordenador de Diversidade Sexual do RS, Fábulo Nascimento, a audiência pública foi realizada nesta sexta-feira (26), na Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Gustavo Bernardes, coordenador geral dos direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, explicou que o Sistema objetiva articular e desenvolver ações emergenciais para enfrentar a violência homofóbica. "Queremos incentivar a instalação de conselhos estaduais e municipais em que sejam promovidos os direitos e combatida a violência contra essa população", afirmou. O Sistema também deve incentivar a integração dos Estados e municípios às ações afirmativas do Pacto Nacional de Enfrentamento a Homo-Lesbo-Transfobia.

Bernardes mencionou a presença do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados como uma dificuldade para os grupos LGBT. "A Comissão está sendo afastada dos movimentos sociais que a criaram", criticou. De acordo com ele, durante as sessões da Comissão na Câmara de Deputados, é dificultado o acesso de quem está com bandeiras 'gays' e facilitado o dos religiosos favoráveis ao pastor. "O lado bom de tudo isso é que a população ficou sabendo do papel da CDHM e agora vai passar a acompanhar o que acontece lá", disse Bernardes.

O texto do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT e Promoção de Direitos foi disponibilizado e audiências públicas foram realizadas para que a população participe da elaboração do documento. No dia 9 de maio, um Grupo de Trabalho irá analisar as sugestões para que seja realizada a versão final.

A divisão de competências e responsabilidades entre os estados, municípios e o governo federal é um dos princípios do Sistema. Para tanto, juntamente com a audiência pública foi instaurado o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia, que conta com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.

Durante a audiência, os representantes se manifestaram a respeito da proposta. Maria Berenice Dias, desembargadora pioneira na defesa dos direitos dos homossexuais, destacou a importância do Poder Judiciário nesse âmbito. "O lançamento desse projeto não seria possível em outra escala que não a do poder judiciário", declarou, afirmando que o Legislativo é "homofóbico e omisso". Por isso, ela acredita que é necessário ser assegurado na legislação os direitos que já são reconhecidos no Judiciário.

Célio Golin, da ONG Nuances, criticou a "falta de comprometimento público" do governo federal com os direitos da população LGBT. "Eu acho que há um descompasso entre iniciativas como essa e a falta de posicionamento do governo federal e da presidente da República em relação ao avanço conservador e fundamentalista no país", declarou. Para ele, o fato de Feliciano ter conseguido chegar na presidência da CDHM é um demonstrativo de que essa é uma "questão menor" para o governo.

Já Jucele Azzolin Comis, proprietária do bar Passefica, disse ser "mais esperançosa" do que Golin. Ela classificou a criação do Sistema como um "fato histórico" e destacou a relevância de conselhos e comissões que enfrentem a violência homofóbica.

Lançado o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia

O Comitê foi instalado pela Secretária adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Maria Celeste, que explicou a proposta. "O Comitê Estadual é necessário para a construção de um texto voltado às necessidades da população LGBT. Queremos que isso se torne uma política de estado e que seja exemplo para o resto do país", afirmou.

A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Tâmara Soares, classificou a criação do comitê como um avanço, mas é necessário "desconstruir o preconceito" na própria sociedade. "A população LGBT é talvez a principal vítima da reação conservadora ao avanço de direitos no país", opinou. "Por isso, é importante a criação de um comitê para pensar a participação das entidades civis e para que se possa criar um conselho estadual de enfrentamento à homofobia".

Foram convidados a participar da instalação do Comitê: Secretaria de Educação, Trabalho e Desenvolvimento; Procuradoria Geral do Estado; Secretaria de Saúde; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Casa Civil; Secretaria de Política para Mulheres; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Da sociedade civil, os representantes das organizações: Liga Brasileira de Lésbicas; Passefica; Ovelhas Negras da UFRGS; ONG Somos; Parceiros da Diversidade de Canoas; Igualdade-RS; Igualdade-Guaíba; Outra Visão; Desobedeça; Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RS; Ministério Público/RS; Defensoria Pública; Observatório contra a Homofobia; Conselho Regional de Psicologia; ONG Nuances. Albano Assis representou a gestão municipal.

A primeira reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia será realizada no dia 20 de maio e contará com a presença da ministra Maria do Rosário.

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