Secretária de Educação de MG diz que 'escola sem partido é escola com partido'

Rede Brasil Atual - Racismo, discriminação, inclusão social, o partido por trás da ideologia da Escola sem Partido, reforma do ensino médio, privatização e Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela investimentos federais e prejudica o setor. Tudo isso, entre outros temas, foi abordado na noite de ontem (14) pela secretária estadual da Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo, durante entrevista no primeiro programa Entre Vistas, da TVT.

A partir de perguntas formuladas pela presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, a diretora da Faculdade de Educação da PUC de São Paulo, Madalena Guasco Peixoto, a pedagoga Selma Rocha e o professor do Cursinho da Poli Gilberto Alvarez – com mediação da apresentadora Carol Pinho –, Macaé critica a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 4, a ministra negou pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU) para que redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com teor considerado ofensivo aos direitos humanos pudessem ser zeradas.

"Da mesma maneira que você não aceita um erro de concordância, de gramática, acho péssimo poder aceitar que em uma prova do Enem a gente possa promover discursos de ódio, que ferem princípios constitucionais, principalmente em momento de cisão no tecido social brasileiro, como agora", disse. "Eu avalio essa medida deseducadora quando passamos a ser permissivos com esse tipo de narrativa e a gente volta à origem dessa matriz que estruturou o Estado brasileiro, racista, sexista, machista, excludente, que acha que tem cidadão de segunda categoria."

Ela considera falacioso o debate sobre o papel da família, de educar, e da escola, de ensinar. "A sociedade, a escola, as instituições, as pessoas, a gente educa e deseduca, em ambientes educadores ou que deseducam. Por exemplo: uma criança aprende sobre racismo na escola. No ambiente familiar ela não tem consciência do racismo. O primeiro ambiente que ela vai conviver fora do ambiente doméstico que ela aprende que tem alguma coisa que a coloca em situação desigual a outras crianças. Então se a gente aprende sobre racismo na escola, a gente também pode aprender a respeitar as outras pessoas independentes da sua origem, raça, condição social, orientação sexual."

Século 19

Para a dirigente da Educação mineira, a EC 95 equivale a decretos do governo brasileiro do final do século 19, que impedia a escolarização de escravizados. E depois da Lei do Ventre Livre, um decreto que impedia a escolarização de negros libertos.

"Negros só poderiam ter educação se tivessem mais de 14 anos, se fosse no período noturno, e se o professor o aceitasse. Então, para mim, a Emenda 95 é tão destruidora como esses dois decretos, por levar nosso país de volta ao final do século 19. Excluir a maioria das nossas crianças, dos nossos jovens ao direito da educação", disse.

Na avaliação de Macaé, a ideologia da chamada "Escola sem Partido", cujo debate avança pelo país, é a de uma escola com partido. "Não querem revelar, mas tem o lado da censura, do atraso, da opressão que se levanta contra um processo de democratização da educação que garantiu a entrada de crianças, jovens e adultos que haviam ficado de fora durante um bom tempo."

"É perversa porque usa da desinformação, faz um chavão que todo mundo acredita nisso – escola sem partido – mas a escola tem de saber da agenda e das pautas de todos os partidos e todos os movimentos. Não existe uma neutralidade a partir do desconhecimento. O direito de aprender está diretamente ligado a liberdade de ensinar e liberdade de pesquisa. Essa incursão, na verdade, é a mesma que estamos vendo de censura nas artes, a toda produção".

Primeira negra a ocupar uma secretaria estadual da Educação, Macaé é responsável pela contratação de 50 mil profissionais de educação e pela criação de um programa estadual discutido com alunos e professores para aumentar atividades extracurriculares em cultura, esportes, saúde, ciência, tecnologia, direitos humanos e educação profissional no ensino médio. Bem diferente do Ministério da Educação de Michel Temer, que "reformou" essa etapa do ensino sem ouvir o que pensa a comunidade.