Secretarias e prefeituras se unem no combate à violência

Sergipe 247 - As discussões com relação ao desenvolvimento de ações no programa ‘Comunidade Segura’, iniciativa que prevê, através da integração de secretarias estaduais e prefeituras municipais, ações de prevenção à violência e de fortalecimento da cidadania, seguiram na quarta-feira, 22. Na ocasião, pastas como a da Educação, Saúde e Segurança Pública apresentaram projetos já em execução, tanto em Aracaju, quanto em outras cidades, e propostas a serem implementadas no decorrer do programa. Esta é a segunda reunião que envolve o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju, primeiro município atingido pela iniciativa.

A diretora do Serviço Estadual de Educação em Direitos Humanos (Sedh/Seed), Josevanda Franco, apresentou os diversos programas, projetos e planos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) em sua área de atuação, e falou que, dentro do mapeamento da Seed, há 10 Diretorias Regionais de Educação (DRE), contemplando 6.496 professores e 162.974 alunos. Josevanda acredita que o fortalecimento da intersetorialidade, que ocorre por meio do programa ‘Comunidade Segura’, é fundamental, e que o problema relacionado às drogas não é só preocupação da área da Saúde, devendo ser trabalhado em diversos setores.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) mais uma vez foi tema de discussão durante a reunião do ‘Comunidade Segura’. A coordenadora estadual, capitã da Polícia Militar Adriana Littig, explicou que no Santa Maria, um dos locais previstos para promoção de ações no âmbito do programa de prevenção à violência, já há seis escolas programadas para receber ações do Proerd.

Além da atuação junto aos estudantes, a coordenadora estadual do Proerd afirmou que é possível inserir no ‘Comunidade Segura’, ações do projeto ‘Polícia Cidadã’, que sensibiliza adultos e gestores com o objetivo de construir propostas de intervenção em rede para enfrentamento do crescimento da violência escolar e do uso indevido de drogas no ambiente e entorno escolares.
Com relação às proposições da capitã Adriana sobre o Proerd, a diretora do Serviço estadual de Educação em Direitos Humanos, afirmou que acredita na importância da execução do programa. “Tenho o maior respeito pelo Proerd, que considero algo maravilhoso, e é uma articulação sempre bem-vinda. A respeito do Polícia Cidadã, este tem acolhida absurda na escola, pois é um trabalho muito significativo”, afirmou Josevanda.

No âmbito da atuação da Segurança Pública dentro do ambiente escolar, membros da Guarda Municipal de Aracaju também expuseram as iniciativas que desenvolvem. Atualmente são levadas para escolas das redes municipal e privada rodas de conversa e o ‘Teatro de bonecos da Guarda Cidadã’. Com a implantação do ‘Comunidade Segura’, o objetivo é levar as ações da Guarda para colégios estaduais.

De acordo com o diretor da Educação Básica da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed), Manuel Prado, o fenômeno da violência é social e atinge também a escola. “Entendemos que parte desse enfrentamento é curricular. Por isso estabelecemos diretrizes para articular calendário de formação com gestores e o primeiro é com relação aos direitos humano”, complementou.
A superintendente executiva da Casa Civil, Conceição Vieira, comentou na reunião desta quarta que, para dar seguimento ao 'Comunidade Segura' é preciso trabalhar de modo mais articulado nas áreas em que o programa vai ser inserido, como, por exemplo, o Santos Dumont.

Conceição falou sobre a primeira ação relacionada pelo ‘Comunidade Segura’, que foi desenvolvida na sexta-feira, 17, no Colégio Estadual Augusto Franco, no bairro Santos Dumont. “A comunidade recebeu bem o programa. Mas acho que precisamos intensificar as abordagens no que diz respeito à mobilização. No dia, concebemos a iniciativa de forma muito positiva, oferecemos confecção de carteiras de identidade, houve ações da escola de judô da própria PM inserindo os meninos da escola, do Proerd e de boxe com meninos que atuam no bairro Industrial no projeto Punhos de Ouro. De modo que estamos integrando, também, as Organizações Não Governamentais (ONGs). Dessa forma tentaremos chegar em todas as comunidades que constituem o 'Grande Santos Dumont' ”.

‘Comunidade Segura’

O programa está inserido no Plano Nacional Integrado de Segurança e é realizado com base em estudos feitos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) com relação aos índices de homicídio apresentados em Sergipe. A ação conta, inicialmente, com a parceria da Prefeitura de Aracaju. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Prevenção da SSP, Abigail Souza, através de pesquisa junto ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), foi verificado que que boa parte dos jovens na faixa de 18 a 29 anos estão envolvidos com a prática homicida.

“Quando fazemos o levantamento dos inquéritos de 2015, vinculados aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, observamos de forma contundente que os jovens dessa faixa etária estão envolvidos como autores e vítimas. Isso casa com os dados do Mapa da Violência a nível Nacional. E de que forma poderíamos intervir através de política pública efetiva que tivesse resolutividade? Através do ‘Comunidade Segura’. A realidade da necessidade da implementação do programa é que haja resolutividade efetiva para esse problema que é tão complexo, que é a violência, que tem ampliado, efetivamente, o envolvimento dos jovens”, explicou a coordenadora do núcleo de pesquisa e prevenção da SSP.

O ‘Comunidade Segura’, segundo Abigail, funcionará a partir da execução de projetos em rede, que envolvem: o fortalecimento de ações de prevenção na escola, que é o ‘Vivendo a Escola’; o que compreende a ocupação do espaço público, nomeado de ‘A Praça é minha’; o que vincula o empoderamento dos jovens que estão em situação de vulnerabilidade social através de parcerias, que é ‘Parceria Cidadã’; e o que abarca as famílias, o ‘Família Meu Porto Seguro’.

“E a interface junto com a capital sergipana é histórica, pois nunca foi feito nada com esse viés com relação ao diálogo próximo entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Aracaju. As políticas públicas, principalmente as de atenção básica, no caso Ensino Fundamental, da ação social e da própria saúde, quem efetivamente executa é o município. Não tem como ter ação ampla sem a participação efetiva dele, pois este é realmente quem exerce essa política pública e está na ponta da lança. Partindo dessa perspectiva, estamos dialogando e construindo essa interface entre o programa ‘Redes’, que é a nível federal e que a Prefeitura pactuou, com o Comunidade Segura, junto a outros programas da PMA”, relatou Abigail Souza.

Para a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Eliane Aquino, para a realização do ‘Comunidade Segura, é preciso estar atento que o programa tem que ser pensado com ações a longo prazo. Ela também acredita que, se sociedade e poder público atuarem de modo articulado, é difícil não colher bons frutos.

“Temos hoje um momento ímpar, em nível de Estado e Prefeitura de Aracaju, que é a integração que estamos construindo. Mas precisamos pensar, no mínimo, de hoje até fim de 2018. O que quero pedir é que pensemos projetos a longo prazo. Se não tivermos capacidade de pensar ações com começo, meio e fim e sem entender o que deve ser feito para fortalecer a rede, vamos, mais uma vez, enxugar gelo, e não vamos conseguir empoderar famílias”, ressaltou Aquino.