Secretário destaca 'resgate social' do novo PDDU

Bahia 247 - As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas da cidade destinadas à moradia popular e protegidas por regras especiais, receberam atenção especial no projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que vem sendo construído pela Prefeitura do Salvador, por meio de um processo 'amplamente democrático e participativo'. As mudanças propostas ampliam essas áreas e as protegem da especulação imobiliária, segundo a prefeitura.

"Na legislação atual, nada impede a ocupação por grandes empreendimentos nas áreas de borda das Zeis. O que ocorre é que os moradores dessas áreas específicas acabam vendendo seus terrenos e o dinheiro recebido não é suficiente para que se mantenham nas regiões onde moram, tendo que buscar moradia em locais afastados", diz o secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, coordenador geral do Plano Salvador 500, PDDU e Louos.

Como exemplo de Zeis em Salvador, Pinheiro cita a Gamboa, o Nordeste de Amaralina, a Chapada do Rio Vermelho e o Calabar. "A nossa proposta é proteger essas áreas e avançar em aspectos necessários ao desenvolvimento dessas localidades", afirma.

Para garantir que essas áreas tenham atividades econômicas formais, gerando emprego e renda, a Prefeitura propõe no novo PDDU a flexibilização de algumas regras que, atualmente, impedem a concessão de alvará de funcionamento para essas áreas. A ideia é permitir a instalação formal de pequenos negócios, como salão de cabeleireiro, mercearias, entre outros.

Outro ponto destacado pelo secretário é a criação da Cota de Solidariedade, um fundo destinado à arrecadação de recursos para serem utilizados na construção de moradia popular.

"A Cota funciona assim: novos empreendimentos com área a ser construída acima de 20 mil metros quadrados terão que destinar 5% do valor investido para habitação social. Esses são apenas alguns avanços sociais desse PDDU. Há outros, bem como avanços em desenvolvimento e mobilidade, enfim, é um PDDU que resgata Salvador e a torna uma cidade melhor para seus moradores", diz Pinheiro.