Sefaz defende política fiscal em meio ao fechamento do Mateus

Tocantins 247 - Uma "guerra fiscal" travada entre os estados do Tocantins e do Maranhão tem trazido prejuízos à economia e ao emprego de tocantinenses. O exemplo mais grave foi o anúncio do hipermercado Mateus de que irá fechar sua unidade de Palmas no próximo dia 16, deixando cerca de 400 trabalhadores desempregados. 

Para o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Antenor de Oliveira, entretanto, o que o Tocantins vem adotando é uma política de "reciprocidade fiscal" com os estados do Maranhão e do Pará. Isto é, o Tocantins sobretaxou a entrada de produtos do Maranhão como resposta à sobretaxa praticada pelo estado vizinho aos produtos tocantinenses. 

"No caso do Maranhão, aplicamos uma taxa até menor do que a praticada por eles. A proposta do Governo do Tocantins nesta questão é muito simples, ambas as partes deveriam praticar o mesmo valor para não prejudicar o comércio local, mas infelizmente não há consenso dos outros estados em relação a isso", explicou Oliveira.

De acordo com secretário, uma carga avaliada em R$ 100 mil, saindo do Tocantins para o Maranhão, pagaria uma sobretaxa de 11% de imposto, ou seja, R$ 11 mil a mais. Quando acontecia o contrário, o custo ficava em 7%. "Atualmente, o Tocantins cobra 10% das mercadorias vindas do Maranhão, ainda assim, um valor menor do que o praticado por eles, que é de 11%. Tomamos essa medida para proteger e tornar o comércio local mais competitivo", garantiu.

Paulo Antenor explicou que a decisão adotada pelo Maranhão prejudicou diversos segmentos da indústria tocantinense, gerando prejuízos, fechamento de empresas e, consequentemente, a diminuição de vagas de empregos, principalmente nas empresas que ficam no norte do Tocantins. "Essa decisão de sobretaxar nossos produtos e retirar os benefícios fiscais afetou bastante as empresas tocantinenses que mantêm negócios com o Maranhão. O setor atacadista, moveleiro e de autopeças, por exemplo, reclamaram muito que perderam competitividade. Pessoas também perderam emprego e empresas fecharam as portas", afirmou.

Hiper Mateus

Sobre o anúncio de fechamento de uma grande rede de supermercado maranhense instalada na Capital, Paulo Antenor garantiu que eles nunca tiveram nenhum tipo de benefício fiscal do Governo do Estado.

"O Tocantins oferece diversos tipos de benefícios fiscais para empresas que desejam investir e se instalar no Estado, mas o Grupo Mateus não contava com nenhum tipo de incentivo. O que aconteceu é que eles foram enquadrados dentro da política de reciprocidade fiscal adotada pelo Governo. Isso é defesa da economia. Esse fato causou grande repercussão porque a empresa está instalada na Capital e fica dentro do principal shopping da cidade. O que muitos não veem é o que está acontecendo com as empresas tocantinenses que ficam nas regiões de divisas. O Maranhão tem tratado isso como periférico, porque tem uma economia maior, sua arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] é mais que duas vezes a nossa, e então isso pouco afeta eles. Ao passo que, para a economia do Tocantins, afeta em muito", ressaltou Paulo Antenor.

De acordo com o secretário, o fechamento ou a abertura de uma empresa é uma decisão do seu dono. "Empresas abrem e fecham todos os dias. Apenas no dia de hoje [terça-feira, 7], eu autorizei seis empresas de fora a se instalarem aqui no Estado. O que eu posso dizer é que uma empresa que tem sede no Maranhão, para operar no Tocantins, vai ter as mesmas condições que uma empresa do Tocantins que vai operar no Maranhão. Não estamos colocando nenhuma dificuldade extra para uma empresa específica, eu estou tratando aqui de um assunto global. Nós não trabalhamos aqui gostando ou deixando de gostar de empresas", concluiu Paulo Antenor.