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Sem recurso para o 13º, governo cobrirá empréstimo de servidor

 Diante da frustração de receita de R$ 35 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe neste mês, o governo não terá condições de pagar o 13º salário dos servidores estaduais, como havia previsto; para contornar tal problema, o Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a concessão de um abono no valor de 12% sobre a parcela do 13º salário para que os servidores possam contrair empréstimo junto ao Banco Estadual de Sergipe e ao Banco do Brasil no valor correspondente ao benefício; o abono é para cobrir os custos do empréstimo; o projeto será votado na terça (15); a informação foi divulgada pelo líder da bancada governista na Alese, deputado estadual Francisco Gualberto (PT)

 Diante da frustração de receita de R$ 35 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe neste mês, o governo não terá condições de pagar o 13º salário dos servidores estaduais, como havia previsto; para contornar tal problema, o Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a concessão de um abono no valor de 12% sobre a parcela do 13º salário para que os servidores possam contrair empréstimo junto ao Banco Estadual de Sergipe e ao Banco do Brasil no valor correspondente ao benefício; o abono é para cobrir os custos do empréstimo; o projeto será votado na terça (15); a informação foi divulgada pelo líder da bancada governista na Alese, deputado estadual Francisco Gualberto (PT) (Foto: Valter Lima)
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Valter Lima, do Sergipe 247 - Diante da frustração de receita de R$ 35 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe neste mês, o governo não terá condições de pagar o 13º salário dos servidores estaduais, como havia previsto. Para contornar tal problema, o Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a concessão de um abono no valor de 12% sobre a parcela do 13º salário para que os servidores possam contrair empréstimo junto ao Banco Estadual de Sergipe e ao Banco do Brasil no valor correspondente ao benefício. O abono é para cobrir os custos do empréstimo. O projeto será votado na terça-feira (15).

A informação foi divulgada pelo líder da bancada governista na Alese, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), nesta quinta-feira (10). Segundo ele, esta foi a alternativa encontrada pelo governo para que o servidor não deixe de receber o 13º salário neste mês. O empréstimo a ser retirado pelos servidores, segundo o parlamentar, deve ser equivalente ao valor do salário-extra, sendo o Estado responsável pelo pagamento da dívida, com um acréscimo estimulado de 12%, oriundos de encargos e juros.

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A oposição estranhou o anúncio. O deputado estadual Antônio dos Santos (PSC) chegou a comparar tal medida com as pedaladas fiscais praticadas pelo governo federal. “Tem que ver a legalidade disso”, pontuou. Gualberto negou que haja irregularidade na proposta. Ele disse que não haverá relação entre o governo e os bancos, como ocorreu com a questão federal. “O projeto se refere a um abono, é entre o governo e o servidor. Cabe então ao servidor acionar o banco para solicitar o empréstimo”, disse.

 

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