Senado discute o fim dos benefícios estaduais para produtos importados

A proposta estabelecer uma alquota de 4% na origem dos produtos e o restante pago no destino de at 17%, a fim de evitar a conhecida guerra dos portos

Senado discute o fim dos benefícios estaduais para produtos importados
Senado discute o fim dos benefícios estaduais para produtos importados (Foto: Andréa Rêgo Barros/247)

Raphael Coutinho _PE247 – Nesta terça-feira (28), uma reunião entre Senadores e representantes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), e centrais sindicais, tratou-se do Projeto de Resolução número 72. A proposta busca inibir os incentivos estaduais que atualmente são dados para os produtos importados. Segundo os setores envolvidos, os incentivos têm permitido uma concorrência desleal com os bens produzidos no país. Participaram do encontro o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) e o senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB).

O maior problema gerado pela concorrência desleal que existe hoje é a queda na geração de empregos nas cadeias produtivas no Brasil. O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e uniformiza as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias de importados. A proposta é estabelecer uma alíquota de 4% na origem dos produtos e o restante pago no destino de até 17%, a fim de evitar a conhecida “guerra dos portos”.

“O Brasil não pode se resignar com a condição de exportador de commodities. A indústria tem uma força transformadora, a indústria dissemina o conhecimento, incrementa a produtividade global. Portanto, crescer pela indústria é sempre o melhor caminho”, pontuou o senador Armando Monteiro, favorável a aprovação da Resolução em caráter de urgência.

Ex-presidente da CNI e defensor da indústria nacional, Armando Monteiro questionou a aceitação de benefícios sobre os produtos importados. “Essa Casa tem uma responsabilidade imensa em abortar esse processo e o caminho é votar a resolução 72, porque ela corrige as alíquotas e atenua este grave problema”, ressaltou Armando Monteiro. O presidente José Sarney informou que vai reunir em breve com o colégio de líderes para garantir a votação da resolução número 72 em caráter de urgência. A expectativa é aprovar a matéria até o dia 28 de março.

 

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