Senado faz homenagem a Jarbas Passarinho

Alagoas 247 - O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) fez um discurso emocionado, nesta quarta-feira (15), durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à memória do ex-ministro da Justiça do seu governo, Jarbas Passarinho. O ex-presidente recordou que, durante a passagem de Passarinho pelo ministério, o Brasil pôde contar com um gestor com capacidade única, que se pautou em buscar soluções para os problemas crônicos que atingiam os brasileiros. À Passarinho, dentre outras, Collor atribuiu a missão de conduzir as negociações políticas visando à mudança do sistema de governo para o parlamentarismo, cujo plebiscito seria realizado em 1993.

Em seu discurso, o senador declarou que deve não só agradecer publicamente ao ministro e senador Jarbas Passarinho pelo espírito público demonstrado em seu governo, mas também homenageá-lo ao recordar trecho da carta que lhe escreveu, por ocasião de sua despedida do ministério. Durante a sessão solene, Collor reafirmou o que fez questão de registrar em 30 de março de 1992: "Tenha-me como seu admirador e testemunha de sua honradez e desprendimento".

Para o senador, falar sobre Jarbas Passarinho é missão ao mesmo tempo complexa e instigante. Segundo ele, a grandeza de sua vida e o relevo do legado do ex-ministro desautorizam qualquer delimitação à mera biografia política ou à obra bibliográfica de um raro homem público. "Seu universo eram as ideias; seu talento eram as palavras, os discursos, as reflexões. Mas seu mundo era também a ação, a administração e, mais do que isso, sua vocação era a política..., a grande política, tão escassa e necessária nos dias atuais".

Collor revelou que foi a reconhecida experiência administrativa e a convergência nos ideais políticos do social liberalismo que lhe fizeram convidar Jarbas Passarinho para participar do seu governo, em 1990. O senador destacou que os resultados obtidos pelo então ministro da Justiça mostram que ele cumpriu com ousadia a missão, demonstrando impecável espírito público. Em sua gestão à frente da Justiça, segundo Collor, foi personagem fundamental para o sucesso da demarcação da Reserva Yanomami, em 1992, entre outros resultados positivos.

"Passarinho revelou, com elevação, seus métodos, conceitos e aspirações. Ele tinha a correção de sua vida pessoal, a ilibada conduta pública e a excelência de seu trabalho como pilares. A disciplina adquirida pela formação militar, aliada a uma sólida e diversificada bagagem intelectual, modelaram em Passarinho uma personalidade que, nas diferentes áreas em que atuou, foi capaz de acarretar em seus interlocutores, a um só tempo, a deferência, o apreço e a simpatia; uma confluência rara de virtudes em uma mesma pessoa", discursou Collor. 

Leia abaixo o discurso de Collor :

Durante a presidência de Fernando Collor, o então ministro da Justiça também atuou na condução política do governo e chegou a testemunhar vários episódios, entre eles, o de um café da manhã, no Palácio da Alvorada, do qual participou o então deputado Ulysses Guimarães. À época, o parlamentar garantiu que o PMDB não engrossaria as fileiras daqueles que se movimentavam para pedir o impeachment. "Em suas palavras, aquilo era uma aventura. Mais tarde, por pressão do então presidente do partido Orestes Quércia, o Dr. Ulysses, como se viu, mudou de ideia", revelou Collor.

Para o ex-presidente, Passarinho foi um ministro atuante e, ao mesmo tempo, um conselheiro com o qual ele pôde contar. O senador declarou também que o ex-ministro soube refletir bem sobre objetivos da gestão da qual fazia parte em seu discurso de despedida do ministério, quando proferiu palavras que Collor expôs, hoje, que jamais esquecera. 

Disse Jarbas Passarinho: "Altamente compensador, senhor Presidente, foi ajudá-lo, na medida de nossos limitados méritos, na busca de colimar o seu objetivo verdadeiramente revolucionário, qual o de mudar a face do Brasil, eliminar os anacronismos, modernizar a economia, combater o patrimonialismo, vencer a resistência cartorial que asfixiava a Nação. (...) a pertinência de Vossa Excelência, forrada na doutrina do social liberalismo, vai levar o Governo a obter a colheita da sementeira que tem sido plantada com tanta coragem e bravura pessoal".

O mesmo pensamento levou ao seu primeiro discurso no Senado Federal na tribuna, em 7 de abril de 1992, quando reassumiu o mandato de senador. Após historiar os principais resultados alcançados pela gestão de Collor à época, Passarinho assinalou: "Agora, é chegado o momento da segunda grande revolução modernizadora do País. Fato raro, vemos um presidente que se filia publicamente a uma doutrina, o social liberalismo. Buscamos uma nova ordem, na qual, a partir da garantia das liberdades fundamentais, liberdades físicas e políticas, existem os direitos econômicos e sociais, sem os quais aquelas não passariam de abstrações. Ao mesmo tempo em que repudia o estatismo e a economia centralizada, combate igualmente o populismo, evidência maior da demagogia", conclui ele à época.

Ainda durante a sessão solene, Collor rememorou um discurso feito por Passarinho em 1988, no Senado Federal, cujo pronunciamento, intitulado "Brasil: uma sociedade enferma", entrou para a história. "Fala-se em retrocesso político para esconder, ao abrigo de um eufemismo, a referência funesta a golpe de Estado", alertou o então senador. 

Segundo Fernando Collor, a precisão, a inteligência e a perspicácia de seu raciocínio são de tal grandeza que, ainda hoje, o Brasil pode adotar este mesmo alerta, "porém de forma inversa, para espelhar o quão mais grave - e menos digno - é o atual debate político no Brasil".

"Hoje, fala-se em golpe de Estado para esconder, ao desabrigo de um disfemismo, a referência ao que na realidade é um avanço político. Não tenho dúvidas de que, se ainda fosse partícipe, ou mesmo o analista que era da cena política brasileira, Jarbas Passarinho - que, como poucos, sabia mesclar sutileza e exatidão nas palavras - questionaria: O que mais resta acontecer para que a cegueira de uns se renda à luz da verdade? Até quando uma resistente e rumorosa minoria permanecerá na caverna de Platão?". 

Ao final do pronunciamento, Collor ponderou que, como todo homem público de inegável protagonismo, Jarbas Passarinho também sofreu injúrias e, apesar de tudo, soube conviver com injustiças, sem se negar a combater as maliciosas versões para que elas não prevalecessem sobre os fatos. "Como ele mesmo dizia, há quem prefira acreditar mais nas manchetes dos jornais do que na versão verdadeira. E completava: Isso para mim, hoje, não passa de lixo, e já foi para onde se destinam os monturos." 

Ainda segundo Collor, com a sabedoria e a vivacidade dos fortes, e sempre a citar Sêneca, ele forneceu a todos a receita para os embates do dia a dia: "Quem sabe suportar corajosamente os acidentes da vida comum não precisa engrandecer-se para ser soldado: viver é lutar".

Histórico

Jarbas Gonçalves Passarinho nasceu em Xapuri (AC) no dia 11 de janeiro de 1920. Filho de Inácio de Loiola Passarinho e de Júlia Gonçalves Passarinho, cursou a Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre (RS) e se mudou para o Rio de Janeiro em 1940, ingressando, no ano seguinte, na Escola Militar de Realengo. Em agosto de 1962, alcançou o posto de tenente-coronel. Indicado pelo presidente Castelo Branco durante a ditadura militar, Jarbas Passarinho assumiu, em junho de 1964, o governo do Pará, aprovado pela assembleia do estado.

Em novembro de 1966, elegeu-se senador pela Arena. No ano seguinte, foi convidado pelo novo presidente da República, Artur da Costa e Silva, para o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Nesse mesmo ano, ingressou na reserva com a patente de coronel.

Três anos depois, em virtude do agravamento do estado de saúde de Costa e Silva, tomou posse na Presidência da República o General Emílio Garrastazu Médici, que convidou Jarbas Passarinho para o Ministério da Educação. Reassumiu sua cadeira no Senado em 1974 e, em novembro do mesmo ano, foi reeleito pela Arena do Pará. Em fevereiro de 1981, foi eleito presidente do Senado.

A convite do presidente João Figueiredo, assumiu o Ministério da Previdência em novembro de 1983. Em 1986, foi eleito senador para a Assembleia Nacional Constituinte. Foi ministro da Justiça do governo Fernando Collor, de 15 de outubro de 1990 a 2 de abril de 1992, quando retornou ao Senado para concluir seu mandato, em janeiro de 1995.

Com gazetaweb.com e assessoria